VÁRZEA GRANDE
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável por fiscalizar único frigorífico de ovinos de Mato Grosso
VÁRZEA GRANDE
No bairro Planalto Ipiranga, em Várzea Grande, está situado o único frigorífico de ovinos (ovelhas e carneiros) de Mato Grosso, a Frigonantes, que, como determina a lei, conta com registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS).
Com uma média de 220 cabeças abatidas por mês (o que subiu para mais de 320 no período de festas de fim de ano), a fiscalização sanitária no local é imprescindível para garantir a segurança alimentar dos consumidores e evitar impactos negativos na saúde pública. Por isso, o médico veterinário e inspetor sanitário do Município, Marciel Guelere, está presente no estabelecimento todos os dias de abate.
“A inspeção é a última barreira entre as doenças e a alimentação. Enquanto consumidores, a gente vai na prateleira do supermercado e acredita que vai pegar um produto rotulado e levar para casa com garantia. Então nós trabalhamos sempre com muita rigorosidade para evitar ao máximo deixar uma doença ir para o mercado”, afirma.
Inspeção anterior ao abate
Para que isso seja possível, o profissional explica que existem várias etapas de fiscalização, como a inspeção ante-mortem e post-mortem, ou seja, antes e depois do abate do animal. “A inspeção ante-mortem compreende a conferência documental, como a guia de transporte animal (GTA) e a nota fiscal, a contagem dos animais, a avaliação visual, que é colocar os animais para se movimentar para a gente observar e ver se tem algum deles com alguma suspeita de doença. Caso haja suspeita, o animal é separado e passa por avaliação clínica”, explica.
Dependendo da situação, o animal pode ir para o abate de emergência imediato ou mediato. O primeiro caso ocorre, por exemplo, se o animal está com uma pata quebrada, o que não compromete a saúde, mas o abate é feito antes dos demais para evitar mais sofrimento, o que se insere nas práticas de abate humanizado. O segundo caso ocorre quando há alguma suspeita de doença no animal, então ele é abatido por último para não comprometer o lote e tem sua morte investigada.
Inspeção posterior ao abate
Na inspeção post-mortem, outra verificação é feita para identificar possíveis doenças que não tenham sido detectadas na fase anterior ao abate. “Fazemos avaliações na cabeça, na língua, no coração, no fígado, no pulmão, nos intestinos, no estômago, no úbere. Em todos esses órgãos existem cortes específicos para poder identificar possíveis doenças implantadas. E os animais que a gente já identificou doença, a gente também faz essa avaliação bem mais minuciosa e depois define se o animal será todo condenado ou não. Nisso se fecha a parte da inspeção com relação a ante-mortem e post-mortem”, explica Marciel Guelere.
Segundo ele, a partir do momento em que a carne do animal é liberada pela inspeção, a mesma vai para a fase de evisceração pela indústria, com posterior maturação na câmara fria, corte e embalagem. Tudo sempre acompanhado pelo profissional do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Além de todos esses procedimentos, em relação à carne do animal, também são feitos controles da indústria nos quesitos sanitário e predial, para verificar se todos os 16 programas de auto controle estão sendo cumpridos pelo estabelecimento.
“A gente avalia a condição sanitária do prédio, das instalações, dos maquinários, dos trabalhadores, qualidade da água. Para todos os pontos que possam trazer comprometimento para o produto, existem programas de auto controle implantados pela indústria que nós fiscalizamos no dia-a-dia, através da medição do cloro da água, por exemplo”, afirma o médico veterinário da SEMMADRS.
Guelere destaca ainda que outra forma de fiscalização, além das inspeções diárias, é o controle microbiológico. “A cada 90 dias, nós fazemos coleta para análise laboratorial. A gente vem sem avisar, pega uma peça de carne e de água e leva para analisar no laboratório. Todos os pontos são controlados para evitar impacto na saúde pública. O objetivo final da inspeção é sempre esse”, enfatiza o profissional.
Doenças evitadas com a inspeção
De acordo com o inspetor sanitário Marciel Guelere, as principais doenças de origem animal são as doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que causam patologias gastrointestinais (infecções, toxi-infecções e intoxicações alimentares). “São situações diferentes de acordo com cada patógeno, como salmonelas, Escherichia coli, Clostridium e vários outros! E ainda tem as zoonoses, como brucelose, tuberculose, cisticercose, que são as principais”, afirma o médico veterinário.
Segundo o profissional, mais do que a carne, leite e derivados apresentam maior probabilidade de transmitir essas DTAs. Por isso a inspeção se torna tão importante para a saúde da população. Isso porque ao comprar produtos com registro no serviço de inspeção, seja ele municipal, estadual ou federal, a pessoa que vier a ser prejudicada, tem a oportunidade de cobrar seus direitos junto às autoridades, graças à rastreabilidade possibilitada pela fiscalização.
“Vamos supor que alguém passa mal e suspeita que seja por causa de um produto inspecionado, a gente tem que ter a rastreabilidade. Daquele rótulo na embalagem, a gente tem que conseguir chegar até onde aquele animal foi comprado. Temos que vir rastreando para saber qual é o problema e imediatamente tomar decisões, fazer recall, mandar recolher dos mercados e achar o responsável”, explica Marciel Guelere.
Comprometimento da indústria
Como determina a legislação, o frigorífico de ovinos Frigonantes conta com um responsável técnico, o médico veterinário Pedro Alexandre Oliveira Júnior, que planejou toda a regulamentação técnica da empresa. “O maior desafio foi a regulamentação técnica e estrutural do frigorífico para atender às normativas e exigências da fiscalização. Foi feito um plano de ação com cronograma para regulamentação técnica e documental e hoje estamos 100%. Eu friso muito que o empresário tem que ter a noção de que sem essa regulamentação técnica nada acontece, pois envolve equipamentos, coleta de resíduos, bem-estar animal. Hoje temos várias práticas de transporte, de abate humanitário, de coleta de resíduos para não destinarmos poluentes no meio ambiente. Temos todo um cuidado com isso”, afirma.
Apesar de todas as exigências e rigorosidade na fiscalização, o proprietário da Frigonantes, Maurício Lúcio Nantes, afirma que o investimento é válido. “Para conseguir obter o SIM, eu tive que ampliar aqui, comprar vários equipamentos, fiz um investimento grande. Mas vale a pena porque hoje tenho a tranquilidade de saber que estou fazendo tudo certo. Também tenho estrutura para fazer grande quantidade de abates, fazer estoque e tenho aumentado as vendas. A expectativa para 2023 é expandir ainda mais”, afirma.
Mercado clandestino
O que sobra para quem participa do mercado clandestino de alimentos de origem animal é a falta de garantia da segurança alimentar e a subnotificação das doenças causadas por esses produtos. “Em relação a intoxicação por alimentos sem inspeção, o que fica é a subnotificação, já que não é possível fazer a rastreabilidade, a não ser em caso de denúncia e investigação. Mas não está na cultura da população denunciar os clandestinos porque as pessoas não têm esse conhecimento, não sabem que é um crime contra a saúde pública”, afirma a coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal de Várzea Grande, a médica veterinária Kelly Enciso.
Os profissionais orientam à população que esteja consciente sobre a importância da inspeção animal para a saúde e que o abate clandestino deve ser denunciado ao Serviço de Inspeção Municipal, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), por meio do telefone (65) 3692-6828 (Ramal 2). No comércio, ao encontrar produtos sem registro de inspeção no rótulo, o consumidor deve acionar a Vigilância Sanitária de Várzea Grande, que fica na Rua Fenelon Müller, nº 575, Centro.
“Só compre produtos inspecionados. Seja criterioso no momento de comprar qualquer produto de origem animal. Olhe a rotulagem e veja se consta, no mínimo, o registro no serviço de inspeção (SIM, SISE ou SIF). Existem produtos que são vendidos fracionados e você não vê a embalagem, como no açougue, onde a regra é diferente porque ele já deve comprar 100% da carne inspecionada”, explica Marciel Guelere.
VÁRZEA GRANDE
Prefeitura conquista aprovação de sete projetos e avança na valorização dos servidores públicos
Medidas aprovadas pela Câmara Municipal incluem novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e beneficiam 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (29.09), a aprovação de sete projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do sistema de saúde de Várzea Grande.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que trata da estrutura remuneratória e da nomenclatura funcional dos servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o Projeto de Lei Complementar que atualiza a Lei Municipal nº 4.014/2014; o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o PCCS dos médicos, odontólogos e médicos-veterinários; e o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores externos e internos do Poder Executivo.
Também foi aprovada a concessão de função gratificada aos diretores pedagógicos e coordenadores pedagógicos.
A prefeita Flávia Moretti destaca que a gestão municipal busca valorizar o trabalho de cada profissional. A reestruturação já contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.
“Estamos fazendo esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário, que é justo e faz parte da carreira. Há carreiras que não tinham PCCS e que agora passam a ter uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.
A chefe do Poder Executivo também ressalta que toda a reestruturação foi elaborada com planejamento, dotação orçamentária, compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e observância aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Estamos valorizando o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.
Enfermeira e servidora efetiva da Saúde desde 2020, Mariana Keiko Kawaata agradece a iniciativa da prefeita e considera a aprovação um feito histórico para o município.
“Estive na linha de frente durante a Covid-19 e, inclusive, fui diagnosticada duas vezes com a doença. Essa valorização é essencial para nós, pois entendo que valorizar o servidor não é custo, mas investimento, já que estamos na linha de frente do atendimento ao público. Somos nós que acolhemos e cuidamos diretamente da população. Parabenizo a prefeita, pois este ato é de muita coragem e, com toda certeza, entrará para a história de Várzea Grande”, afirma Mariana.
A enfermeira Karine Curvo, servidora de carreira e profissional da Unidade de Saúde do Maringá, esteve na Câmara Municipal durante a votação e falou sobre a emoção de acompanhar a aprovação.
“É com imensa gratidão e emoção que celebro essa conquista histórica, a aprovação do nosso PCCS da Saúde. Meu mais sincero agradecimento, primeiramente a Deus, depois à Câmara de Vereadores e à prefeita Flávia Moretti, por demonstrarem respeito, sensibilidade e compromisso real com quem dedica a vida a cuidar dos outros. Essa vitória faz o coração transbordar de orgulho e renova nossas forças para continuar servindo à nossa população com todo o amor e dedicação que ela merece”, comenta Karine.
Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.
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