VÁRZEA GRANDE
Secretaria de Viação e Obras fará intervenção emergencial na Avenida Leôncio Lopes e notifica empresa responsável pela obra
VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, emitiu uma nova notificação extrajudicial à empresa Terraplanagem Centro-Oeste (TCO), responsável pela execução da obra na Avenida Leôncio Lopes de Miranda, informando que realizará uma intervenção emergencial na via.
A administração municipal informou que os reparos serão executados com recursos próprios e terão caráter exclusivamente emergencial, com o objetivo de restabelecer as condições de trafegabilidade e garantir a segurança dos motoristas.
O Município destacou que a intervenção não representa a aceitação definitiva da obra, nem afasta a responsabilidade da Terraplanagem Centro-Oeste Ltda., contratada para executar os serviços de pavimentação e drenagem da Avenida Leôncio Lopes. Segundo a notificação, a empresa permanece responsável pela garantia da obra e poderá ser obrigada a ressarcir os custos da intervenção, caso seja comprovado que os danos decorreram de falhas na execução dos serviços, nos materiais empregados ou de qualquer outra responsabilidade atribuível à contratada.
Conforme o documento, durante vistorias realizadas pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Viação e Obras, foram constatadas manifestações patológicas na pavimentação, com destaque para deformações plásticas, conhecidas como “borrachudos”, além de buracos na pista de rolamento, comprometendo as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários da via.
A notificação ainda ressalta que “os custos decorrentes da intervenção emergencial executada pelo Município poderão ser objeto de apuração administrativa, visando eventual ressarcimento pela contratada, caso seja constatado que as patologias decorrem de falhas de execução, de materiais empregados ou de qualquer outra responsabilidade atribuível à empresa, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais, da adoção das medidas judiciais cabíveis e das demais consequências previstas na legislação vigente”.
O subsecretário de Viação e Obras, Juliano Machado, afirmou que a medida é necessária para garantir a segurança de motoristas e demais usuários da avenida.
“Essa intervenção tem o objetivo de preservar a segurança viária e proporcionar melhores condições de tráfego a quem utiliza a Avenida Leôncio Lopes, além de evitar a evolução dos danos existentes”, destacou.
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VÁRZEA GRANDE
Gratuidade no transporte coletivo está garantida a PCDs e outros públicos em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, esclarece que os R$ 600 mil mencionados em informações sobre o transporte público foram remanejados no orçamento, sem representar a retirada da gratuidade ou a interrupção do benefício.
O secretário da pasta, Gerson Scarton, explica que a alteração está prevista no Decreto Municipal nº 090/2026, publicado em 30 de setembro, e corresponde a um ajuste na programação orçamentária do Município.
A gratuidade no transporte coletivo urbano permanece assegurada aos beneficiários previstos na Lei Municipal nº 4.478/2019, incluindo pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
“É importante esclarecer que o remanejamento orçamentário não significa a retirada de direitos. A gratuidade no transporte coletivo está mantida, e a alteração na programação dos recursos não representa, por si só, a interrupção do benefício”, destaca Gerson Scarton.
A Administração Municipal reforça o compromisso com a acessibilidade, a manutenção dos benefícios legalmente previstos e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
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