VÁRZEA GRANDE
Prefeitura, Governo e Assembleia entregam 318 títulos definitivos de imóveis a moradores de Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura de Várzea Grande por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação do município, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso por intermédio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa por meio da sua Comissão de Regularização Fundiária e também da Comissão de Regularização Fundiária de Várzea Grande, realizam uma entrega significativa de 318 títulos definitivos de imóveis a moradores de diversos bairros da cidade. O evento acontecerá no Paço Municipal Couto Magalhães, em frente à prefeitura, no dia 31 de agosto, às 17 horas.
A ação, ocorre durante a “Semana de Regulação Fundiária Solo Seguro” da Corregedoria Nacional de Justiça, e, marca um esforço conjunto entre as instituições para promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica aos moradores de Várzea Grande.
“Os títulos concedidos representam um passo importante na trajetória de muitas famílias, consolidando o direito à propriedade e proporcionando um impacto positivo nas suas vidas”, avalia o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Ricardo Azevedo Araújo, a iniciativa representa um exemplo do compromisso da atual gestão em promover justiça social e regularização fundiária.
Já, Francisco Serafim, Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), ressalta a parceria entre as esferas de governo e a sociedade: “A entrega destes títulos é fruto de um esforço conjunto para promover a regularização fundiária e fortalecer a segurança jurídica das famílias. Essa ação demonstra o compromisso do Intermat em viabilizar o acesso à terra e contribuir para um ambiente mais seguro e sustentável”.
Os títulos emitidos pela Prefeitura de Várzea Grande totalizam 142, com destaque para bairros como Jardim Adália (64), São Simão (40), Novo Mato Grosso (28), Cidade de Deus (05), Vila São João (02) e Santa Maria II (03).
Já o Intermat emitiu 176 títulos, abrangendo as localidades da Cohab Jaime Campos (14), Tarumã (17), Nossa Senhora da Guia (04), Dom Bosco (02), Jardim Primavera (14), Cabo Michel (06), Asa Bela (21), Santa Isabel (05), Asa Branca (04), Cristo Rei (25), 24 de Dezembro (24), 07 de Maio (26) e Dom Orlando Chaves (14).
A Semana de Regulação Fundiária é uma ação coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, sendo realizada anualmente na última semana de agosto, que visa ao diálogo entre a administração pública e a sociedade para enfrentar a grilagem de terras, promover a justiça, o acesso à terra e a proteção ambiental.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita Flávia Moretti entrega imagens de câmeras para investigação do incêndio e recebe apoio do presidente do TCE
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que disponibilizou todas as imagens das câmeras de segurança do local e das áreas próximas monitoradas pelo município para auxiliar nas investigações sobre o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e o almoxarifado da pasta.
“É importante destacar que temos monitoramento por câmeras em alguns pontos, no barracão e também por meio da Guarda Municipal. Todas essas imagens já foram disponibilizadas. Restam apenas as câmeras internas, que fazem parte do programa Vigia Mais. Estamos colaborando de todas as formas possíveis”, afirmou a prefeita.
Durante visita ao local, o conselheiro Sérgio Ricardo manifestou solidariedade ao município diante dos prejuízos causados pelo incêndio.
“Infelizmente, o município sofreu muitas perdas. Houve prejuízo ao patrimônio público, com a destruição de materiais, livros e até veículos. Venho trazer a solidariedade e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, declarou.
O incêndio
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas pelas autoridades competentes.
Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. No entanto, ele não conseguiu identificar a origem das chamas.
A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante o atendimento, agentes da Guarda realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.
Conforme o contrato de locação, é responsabilidade do locador pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo e providenciar licenças, alvará e vistorias do Corpo de Bombeiros.
Estado de calamidade
Em razão dos danos provocados pelo incêndio, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
De acordo com o documento, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro.
O decreto, porém, mantém a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio e dimensionar os prejuízos causados ao patrimônio público.
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