VÁRZEA GRANDE
Prefeitura de Várzea Grande inicia prazo para novos pedidos a partir de hoje
VÁRZEA GRANDE
Em razão da necessidade da entrega de documentos, o atendimento aos contribuintes é 100% presencial, podendo ser feito no paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei
A prefeitura de Várzea Grande deu início hoje (5) o período de pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025 (IPTU). Os contribuintes que atenderem aos critérios poderão pleitear o benefício até o dia 30 de setembro.
Segundo as leis municipais de nº2.134/99 e 2.817/05, têm direito à isenção os contribuintes cuja a renda não ultrapasse um salário mínimo vigente no momento do pagamento do imposto, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025.
Uma das garantias para obtenção da isenção do IPTU, o beneficiário deve possuir um único imóvel, que seja a sua residência. Também a área construída não pode ultrapassar 160 metros quadrados (m²) e área total do terreno não pode ultrapassar 600m².
Alguns documentos precisam ser entregues, em cópias, como o RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito, cópia da escritura do imóvel, contrato de compra e venda imobiliária, comprovante de renda atual, ou o histórico do INSS ou ainda cópia de carteira de trabalho.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, avisa que o atendimento é feio de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei.
Para mais informações é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
RESUMO:
Prazo para pedidos de isenção do IPTU 2025
5 de maio à 30 de setembro
Documentos necessário:
Cópia do RG e CPF
Cópia de certidão de casamento
Cópia da certidão de óbito (se for viúvo ou viúva)
IPTU do imóvel
Cópia da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária
Comprovante de renda atual (ano corrente) ou histórico do INSS ou cópia da Carteira de Trabalho ou ainda, outro comprovante de renda.
Condições para isenção:
Área construída de até 160,00 m²
Área territorial de até 600,00 m²
Possuir apenas 01 (um) imóvel e ser destinado exclusivamente para sua residência com sua família
Receber até 1 (um) salário mínimo.
VÁRZEA GRANDE
Prefeitura avança nas obras preparatórias para construção da nova Maternidade de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande segue avançando nos procedimentos necessários para viabilizar a construção do novo Hospital e Maternidade do município. Entre as medidas previstas está a realização das adequações no terreno onde a unidade será construída. A terraplanagem da área já está em andamento, etapa considerada fundamental para o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas no convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Na semana passada, foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza a inclusão de R$ 5,8 milhões no orçamento municipal destinados à área da saúde.
De acordo com o superintendente de Obras da Saúde, Michael Alves, os recursos necessários para a execução dessas intervenções já estão garantidos pela prefeita Flávia Moretti e integram a contrapartida municipal exigida para a implantação do projeto.
“Trata-se de uma contrapartida do Município para a execução da obra da maternidade. O convênio firmado entre a Caixa e o Ministério da Saúde prevê, como pré-requisito, que a Prefeitura disponibilize o terreno e realize as adequações necessárias para garantir as condições adequadas à continuidade da obra da unidade”, explicou.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destacou que a gestão está empenhada em cumprir todas as etapas exigidas para assegurar o andamento do projeto e a concretização de um investimento considerado estratégico para a saúde pública de Várzea Grande.
“A construção da nova maternidade é uma das prioridades da gestão. Estamos trabalhando de forma integrada para atender a todas as exigências técnicas e legais, garantindo que o projeto avance com segurança e responsabilidade. Essa unidade representará um importante reforço na assistência materno-infantil, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo mais qualidade e dignidade às mães várzea-grandenses”, afirmou a secretária.
A futura maternidade é considerada uma obra estruturante para a rede municipal de saúde e deverá fortalecer o atendimento especializado às gestantes, puérperas e recém-nascidos, contribuindo para a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.
Com a execução das adequações previstas e a garantia da contrapartida municipal, a Prefeitura avança no cumprimento das exigências do convênio, consolidando mais uma etapa para a concretização de um dos mais importantes investimentos da área da saúde em Várzea Grande.
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