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Prefeitura alerta que desconto no Alvará 2025 termina dia 24 de fevereiro

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O desconto de 10% é um incentivo para que os empresários regularizem suas atividades sem pesar tanto no bolso

Se existe uma oportunidade que o empresário de Várzea Grande não pode perder, é a de garantir 10% de desconto no pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2025. Mas atenção: o prazo final é segunda-feira, 24 de fevereiro. Depois disso, o desconto acaba.

Tendo em vista o prazo, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, reforça a importância de manter a regularidade fiscal e aproveitar os benefícios da cota única. Para garantir o desconto, o contribuinte não pode ter débitos vencidos. Quem preferir parcelar o tributo poderá dividir em até três vezes, porém, sem o desconto. E um detalhe importante: a primeira parcela também vence no dia 24 de fevereiro, e nenhuma delas pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 203,25 cada.

“Estar em dia com o Município significa ter segurança para empreender e contribuir para o crescimento de Várzea Grande. O desconto de 10% é um incentivo para que os empresários regularizem suas atividades sem pesar tanto no bolso”, destaca o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.

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Importante lembrar que quem não pagar dentro do prazo estará sujeito às penalidades legais, podendo ter o débito cobrado administrativamente ou até mesmo protestado em cartório. “Após o dia 24, além de perder o desconto, o contribuinte pode enfrentar complicações jurídicas. O ideal é se antecipar e garantir a regularidade”, alerta o superintendente de Receita da secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior.

O Alvará pode ser quitado pelo site oficial da prefeitura no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo atendimento via WhatsApp no número (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto.

Também é mantido o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Castelo Branco, n° 2.500, bairro Centro Sul e um posto avançado na Subprefeitura do Cristo Rei. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Conselho reforça defesa dos direitos da população idosa em Várzea Grande

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Neste 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reforça a importância da proteção, da valorização e da garantia de direitos da população com 60 anos ou mais. Em meio às ações voltadas ao segmento, o Conselho exerce papel estratégico no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.

“O Conselho é um órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo, com atribuições relacionadas ao acompanhamento, à fiscalização e à deliberação sobre políticas públicas para a pessoa idosa. Em junho deste ano, por exemplo, o colegiado criou uma Comissão Permanente de Visita Técnica às instituições que atendem esse público, com atuação em instituições de longa permanência, centros de convivência e entidades socioassistenciais”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande, Cilbene Maria Rosa da Conceição.

Ela destaca que a data também é um momento para reforçar o papel da sociedade na defesa dos direitos da população idosa.

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“O Dia da Pessoa Idosa é uma oportunidade para lembrar que envelhecer com dignidade é um direito. Nosso trabalho no Conselho é fortalecer a participação social, acompanhar as políticas públicas e contribuir para que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados e garantidos”, afirmou.

A Prefeitura também vem fortalecendo a articulação das políticas públicas voltadas à população idosa. Em 2025, o município criou a Rede Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI/VG), com a proposta de integrar serviços e instituições e ampliar a rede de proteção e enfrentamento à violência, à negligência e ao abandono.

A prefeita Flávia Moretti destaca que a valorização da pessoa idosa deve fazer parte das políticas permanentes do município.

“Valorizar a pessoa idosa é reconhecer sua história, sua experiência e sua contribuição para Várzea Grande. Nosso compromisso é fortalecer as políticas públicas e a rede de proteção para garantir respeito, dignidade, segurança e qualidade de vida.”

Para a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, a atuação integrada entre poder público, Conselho e sociedade é fundamental para ampliar a proteção.

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“A pessoa idosa precisa estar no centro das políticas de proteção social. O trabalho integrado permite identificar demandas, fortalecer a rede de atendimento e garantir que os direitos sejam efetivamente assegurados.”

Além de fiscalizar e acompanhar serviços, o Conselho também atua no fortalecimento do controle social e na articulação de iniciativas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. A atuação do colegiado inclui o acompanhamento das condições de atendimento, acessibilidade, alimentação e cumprimento das normas destinadas à proteção desse público.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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