VÁRZEA GRANDE
Prefeita e Sintep/VG discutem recomposição salarial dos profissionais da educação
VÁRZEA GRANDE
Conforme a prefeita, é fundamental ouvir reivindicações e disse que fará o possível para conceder recomposição do piso salarial de 6,27. Sintep/VG reconhece transparência e disposição ao diálogo, postura inédita no Executivo Municipal
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep/VG), para discutir a recomposição salarial da categoria. Conforme a prefeita, é fundamental ouvir as reivindicações e disse que fará o possível para conceder a recomposição do piso salarial de 6,27% em março, com retroativo a janeiro de 2025.
“Todos os pedidos são justos, a prefeitura já estava fazendo os estudos de impacto financeiro. Na campanha, assinei uma carta-compromisso com a categoria e farei de tudo para conceder essa recomposição para toda categoria, pois quero isonomia para todos”, relata Moretti.
“Vamos sentar com a equipe financeira, quero que a categoria participe e que tudo seja muito transparente com vocês e todos servidores. Vamos fechar a folha de março e analisar os números e disponibilidade financeira do município”, disse a prefeita.
O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Edson Sestari, relatou que foram deixados R$ 35 milhões de restos a pagar da gestão passada no exercício 2024. “Estamos cortando na própria carne, encerramos diversos contratos de aluguéis, diminuímos o número de servidores em alguns locais como os vigias de miniestádios, estamos reavaliando alguns contratos de convênio, entre outros. Há dívidas de todos os cantos e em diversos setores essenciais, como por exemplo, na alimentação escolar”, disse o secretário.
Conforme o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, o diálogo foi proveitoso e que nunca houve debates de ideias com gestões anteriores. “Considerei positivo, vamos sentar novamente, no final de março, e debater o balanço financeiro da prefeitura com os números que temos. Há dez anos que não havia avanços e não éramos ouvidos pela a administração municipal”, disse Juscelino.
A vereadora, Rosy Prado (UB), relatou que articulará a celeridade da aprovação dentro da Câmara. “Não só eu, como todos os vereadores, desejo que os servidores da educação sejam valorizados. O Executivo e o Legislativo vão trabalhar juntos mais uma vez. Parabéns à prefeita e demais secretários por receberem a categoria”, disse Rosy.
Participaram da reunião, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Mazzuco Júnior, secretária de Planejamento, Fabyane Nagazawa, secretária de Administração, Nadir Martins Araújo, secretário municipal de Governo, Dito Lucas, controladora do município, Elizangela Batista de Oliveira, procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira e a vice-presidente do Sintep/VG, Leiliane Borges.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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