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Fiscalização do Procon de Várzea Grande garante direitos do consumidor

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O objetivo é coibir excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam à compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, o Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, intensificou as fiscalizações em escolas particulares durante o mês de janeiro. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, coibindo excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até o final do mês, 25 escolas particulares serão fiscalizadas. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, até o dia 15 de janeiro, 60% dessas escolas já haviam sido vistoriadas. “Em nenhuma encontramos descumprimento da legislação, mas mantemos a fiscalização como uma forma de orientação tanto para as instituições quanto para os pais e alunos, que são os consumidores”, destacou.

Carolina também enfatizou a evolução na conduta das escolas em relação à legislação de consumo. “A fiscalização não tem apenas o objetivo de coibir ou penalizar, mas também de orientar. Felizmente, não temos mais listas com materiais em excesso ou propagandas que condicionem a compra em determinados locais. Também não recebemos mais reclamações sobre a condicionante de transferência de alunos mediante ao pagamento de débitos em aberto. Isso é um resultado satisfatório”, completou.

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O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Municipal. “Garantir os direitos do consumidor é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e é uma missão da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. O Procon é um instrumento importante que a prefeitura oferece para proteger os cidadãos e promover um ambiente de consumo mais transparente e seguro”, afirmou.

CONSUMIDORES – Pais e alunos devem estar atentos aos seus direitos ao contratar serviços educacionais e adquirir materiais escolares. Confira algumas orientações importantes previstas no Código de Defesa do Consumidor:

* Listas de materiais escolares: As escolas podem solicitar apenas materiais de uso pedagógico, diretamente relacionados à atividade educacional. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e papel higiênico, não podem ser exigidos.

* Matrículas: A instituição não pode condicionar a matrícula ao pagamento de débitos anteriores. Além disso, cobranças devem ser claras e justas.

* Espaço físico: O ambiente escolar deve atender às normas de segurança e acessibilidade, proporcionando condições adequadas para o aprendizado.

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* Propaganda e venda casada: É proibido impor a compra de materiais ou uniformes em estabelecimentos predefinidos pela escola. Caso os consumidores identifiquem práticas abusivas, é fundamental registrar uma reclamação junto ao Procon.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Um posto de atendimento também está disponível na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, o Procon também disponibiliza canais online para informações e registro de denúncias, pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon e redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande lança orientativo para combater a pobreza menstrual nas escolas

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A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Lúcia Leite Rodrigues foi escolhida para sediar, na sexta-feira (9), o lançamento oficial do Orientativo da Dignidade Menstrual, iniciativa que busca combater a pobreza menstrual, desmistificar tabus e garantir o acesso à informação e aos direitos das estudantes da rede municipal de ensino.

A Lei nº 4.761/2012, que dispõe sobre o Programa de Combate à Pobreza Menstrual nas escolas de Várzea Grande, é de autoria da vereadora Rosy Prado, que participou do evento.

A iniciativa é desenvolvida de forma integrada pelas secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Promoção Social; e Saúde, unindo esforços para garantir acolhimento, orientação e acesso aos serviços necessários.

O orientativo será direcionado aos estudantes do 5º ano, faixa escolar que abrange crianças e adolescentes de aproximadamente 10 a 12 anos. O objetivo é promover o conhecimento sobre o ciclo menstrual, incentivar o autocuidado e combater situações de constrangimento e exclusão no ambiente escolar.

A líder de Programas e Projetos da Superintendência Pedagógica, professora Zilda Braga, explicou que o material apresenta o passo a passo para que as estudantes ou seus responsáveis possam acessar o direito à retirada gratuita de absorventes nas farmácias credenciadas.

“É um orientativo com atuação intersetorial entre as secretarias de Educação, Promoção Social e Saúde. Na Educação, pensamos na parte pedagógica, para que as escolas abordem essa questão em sala de aula, com temáticas voltadas ao autocuidado”, informou.

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Zilda Braga ressaltou que a iniciativa também busca prevenir a evasão escolar e contribuir para o desenvolvimento educacional das estudantes.

“Nossa preocupação é que as alunas não deixem de ir à escola em função do período menstrual, o que acaba comprometendo o rendimento na aprendizagem”, destacou.

A secretária municipal de Promoção Social, Taynara Morais, explicou que a pasta atua na identificação e no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com as unidades escolares, para ampliar o acesso ao programa.

“Temos o Cadastro Único e, mesmo as famílias que não recebem benefícios, poderão ser cadastradas para que aquelas que ainda não têm acesso sejam acompanhadas e orientadas sobre esse direito”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde oferecerá suporte técnico e orientações sobre higiene, saúde e bem-estar, contribuindo para a conscientização de toda a comunidade escolar.

A médica Kamilla Kristina Feleiros de Sá destacou a importância de envolver meninas e meninos nas ações educativas.

“Nosso trabalho será conscientizar a população, principalmente as meninas em situação de maior vulnerabilidade, para que todas tenham acesso à dignidade menstrual. Também queremos orientar os meninos, para que compreendam melhor o que acontece com as colegas”, ressaltou.

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Segundo a médica, a falta de informação e a imaturidade nessa faixa etária podem levar a brincadeiras inadequadas e até mesmo ao bullying contra as meninas, provocando constrangimento e desconforto. Por isso, ela reforçou a importância do acompanhamento e da orientação nas escolas.

A diretora da EMEB Professora Lúcia Leite Rodrigues, Valéria Martins Silva, destacou que o projeto contribui para assegurar aos estudantes acesso facilitado a insumos de higiene e a informações de qualidade.

Com a iniciativa, o município reforça o compromisso com a cidadania, a saúde e o respeito no ambiente escolar, fortalecendo a rede de apoio para que nenhuma estudante tenha sua frequência ou trajetória educacional prejudicada pela falta de acesso a produtos de higiene menstrual.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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