Câmara vota projeto de lei que permite renegociação de dívidas com DAE

Publicado em

18 de junho de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Lei proposta pelo Executivo autoriza descontos e parcelamento de débitos com a autarquia, facilitando regularização para consumidores inadimplentes

A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 136/2025, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a conceder descontos e permitir o parcelamento de débitos de água e esgoto para consumidores inadimplentes. A proposta, de autoria do Executivo Municipal busca promover a conciliação e facilitar a recuperação de créditos por parte da autarquia.

A proposta autoriza o DAE a oferecer até 97% de desconto em multas e juros moratórios para pagamentos à vista e descontos progressivos para parcelamentos de até 36 vezes. Também prevê desconto em multas de infração e estabelece critérios rígidos de adesão e confissão de dívida por parte dos consumidores.

Durante a sessão da Câmara de terça-feira, o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, destacou a importância da medida, afirmando que a iniciativa é fundamental para recuperar receitas e permitir novos investimentos no sistema de abastecimento de água e esgoto. “O DAE hoje fatura cerca de R$ 8 milhões, mas só recebe uma média de R$ 5 milhões. Com essa diferença, o departamento perde a capacidade de investir em melhorias”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), falou sobre a responsabilidade da análise do projeto. “O projeto foi protocolado agora essa semana. Nós temos de analisar tudo para ver se está de acordo com a população, se realmente vai contemplar. São descontos, são parcelamentos, e nós temos que ver isso com atenção. Mas a Câmara também precisa assumir seu papel. A população está cobrando e nós temos que dar uma resposta”, afirmou.

A medida visa reduzir a inadimplência, melhorar a saúde financeira do DAE e evitar o ajuizamento de execuções fiscais, promovendo um ambiente de cooperação entre o poder público e a população. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda nesta quarta-feira, antes do recesso parlamentar.

Abaixo, os principais pontos da proposta:

Principais benefícios:

– Desconto de até 97% em multas e juros para pagamento à vista

– Parcelamento em até 36 vezes com descontos progressivos

– Redução de até 80% em multas de infração

– Adesão formal exige confissão irretratável da dívida

– Suspensão da execução judicial enquanto durar o acordo

– Valor mínimo das parcelas deve respeitar a tarifa mínima vigente.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Defesa Civil de Várzea Grande e Estado avançam na elaboração de plano e mapeamento de áreas de risco

Publicados

3 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

A Defesa Civil de Várzea Grande e a Defesa Civil de Mato Grosso se reuniram nesta quarta-feira (9) para discutir a elaboração inédita de um Plano de Contingência para Situações de Risco e Desastres (Plancon) e o mapeamento das principais áreas de risco do município.

Conforme o coordenador da Defesa Civil de Várzea Grande, Jovanil Flores, o foco inicial dos trabalhos será o levantamento das áreas mais suscetíveis a alagamentos e aos impactos provocados por temporais.

“Contamos com o apoio do Estado não só nas ações, mas também na capacitação da Defesa Civil de Várzea Grande. Hoje estamos fazendo o levantamento de três pontos principais, que são os bairros da Manga, Alameda e Construmat. Em breve, também vamos realizar o levantamento em todos os bairros do nosso município”, explicou Jovanil.

O coordenador de Gestão de Risco da Defesa Civil de Mato Grosso, José Bruno de Souza Filho, destacou que o levantamento das áreas de risco e a elaboração do primeiro plano de contingência do município são fundamentais para o planejamento de ações preventivas e para a adoção de medidas eficazes de redução de riscos.

Segundo ele, o trabalho contempla a identificação e a setorização das áreas mais atingidas por alagamentos e inundações, considerados alguns dos principais riscos enfrentados pelo município de Várzea Grande.

“Vimos que o município já realiza ações e isso tem tido efeito positivo para amenizar o problema. A reunião teve como objetivo definir algumas áreas prioritárias para que a Defesa Civil do Estado possa apoiar a Defesa Civil Municipal no mapeamento dessas áreas de risco”, afirmou.