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Atuação da Gestão Fazendária resulta em aumento de R$ 1,2 milhão em repasses de ICMS  

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Um olhar mais atento das equipes levou à correção de inconsistências no IPM que estavam lesando o Fisco, e consequentemente, a arrecadação municipal

A atuação de auditores fiscais e demais servidores da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz) de Várzea Grande resultou em um aumento significativo na previsão de repasses de ICMS para 2026. Após a equipe da Segefaz identificar inconsistências em declarações fiscais de grandes empresas, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Várzea Grande foi reajustado de 2,660742 para 2,679724, representando um acréscimo de R$ 1.233.830,00 nos valores a serem recebidos.

O IPM é o indicador utilizado para definir quanto cada município tem direito a receber do ICMS arrecadado pelo Estado. A equipe da Coordenadoria de Cobrança e Arrecadação, vinculada à Secretaria de Gestão Fazendária, realiza o acompanhamento contínuo dos dados que compõem o IPM, em especial o Valor Adicionado (VA). Nesse processo, foram identificados erros nas declarações fiscais de três das principais companhias aéreas que operam no Município: Gol, Latam e Azul.

Segundo a Segefaz, a Gol deixou de declarar os dados do segundo semestre. A Latam apontou erroneamente suas operações como pertencentes ao município de Cuiabá e a Azul apresentou valores inconsistentes, parte também atribuída à capital.

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Após notificações, Gol e Azul realizaram as correções, resultando em um acréscimo de aproximadamente R$ 250 milhões no Valor Adicionado de Várzea Grande. Já a Latam, que representa cerca de R$ 150 milhões, ainda não regularizou a situação, o que levou a Prefeitura a reiterar a notificação e comunicar a Sefaz/MT.

Com a correção parcial, o percentual do VA de Várzea Grande, no total do Estado, passou de 3,8280% para 3,8855%. Considerando que o cálculo do IPM leva em conta a média dos dois últimos anos, o índice médio do VA ficou em 3,707746%, resultando na elevação do IPM de 2,660742 para 2,679724.

Na prática, isso representa R$ 174.182.060,00 (cento e setenta e milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta reais) em repasses de ICMS para o Município, frente aos R$ 172.948.230,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta reais) previstos inicialmente. A diferença, de R$ 1.233.830,00 (um milhão e duzentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta reais), reforça a importância da fiscalização ativa sobre os dados que compõem o cálculo do índice.

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“As nossas equipes de auditores e demais funcionários técnicos comandadas pelo coordenador de cobrança e arrecadação e responsável pelo IPM, Daniel da Silva Martins Neto, estão monitorando eventuais inconsistências e notificando os contribuintes para que promovam as correções necessárias, assegurando a fidedignidade das informações que compõem o cálculo do IPM”, disse o subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odílio.

Ainda como reforça a Segefaz, o reforço na fiscalização promove o aumento da arrecadação por meio da ampliação da base de contribuintes e não, via aumento de carga tributária, com elevação de alíquotas. Cobrar de quem efetivamente deve é fazer justiça fiscal, como frisam os auditores de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Rede Municipal de Várzea Grande se aproxima de 40 mil alunos e registra crescimento histórico no Censo Escolar 2026

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A Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande vive um dos maiores momentos de expansão de sua história. Os números da matrícula inicial do Censo Escolar 2026 apontam um crescimento expressivo no número de estudantes atendidos pelo Município, que passou de cerca de 33 mil para quase 40 mil alunos matriculados.

O período oficial de coleta de dados do Censo Escolar 2026 – Matrícula Inicial ocorre entre 27 de maio e 31 de julho. Os números preliminares já demonstram o avanço da rede municipal, resultado de ações estratégicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) para ampliar o acesso à educação e reduzir a fila de espera, especialmente na Educação Infantil.

A expectativa é que a rede alcance oficialmente a marca de 40 mil estudantes com a inauguração de duas novas unidades educacionais: o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervado Bueno Dias e a nova Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), localizados nas regiões dos bairros Chapéu do Sol e Santa Isabel.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paulo Vieira Santos, o crescimento é resultado de um trabalho técnico que envolveu busca ativa de estudantes, reorganização da oferta de vagas e atualização dos critérios de atendimento.

“Nós realizamos uma busca ativa e identificamos alunos que estavam há mais de dez dias sem frequentar a escola, sem que a unidade soubesse o motivo. Conseguimos localizar essas famílias e, em muitos casos, remanejar as crianças para escolas mais próximas dos novos endereços. Esse trabalho permitiu atualizar a lista de espera e garantir que as vagas chegassem a quem realmente precisava”, explicou.

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Eva destaca que os avanços foram especialmente significativos na Educação Infantil.

“Destacamos com entusiasmo o salto expressivo no atendimento do Berçário I, que ampliou sua capacidade de 200 para 624 crianças atendidas, representando um crescimento superior a 200% na oferta de vagas para a primeiríssima infância. Esse resultado reflete planejamento estratégico, investimentos adequados e o comprometimento de toda a equipe pedagógica e administrativa, que tem transformado a realidade educacional de Várzea Grande por meio de uma educação pública inclusiva e de qualidade”, afirmou.

Segundo a coordenadora, uma das principais medidas adotadas foi a elaboração de uma nova portaria, alinhada à legislação municipal, permitindo ampliar a capacidade de atendimento sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.

“Elaboramos uma nova portaria com base na resolução municipal que regulamenta a proporção entre crianças e profissionais. Houve ampliação do número de vagas em algumas turmas, mas também reforçamos o quadro de servidores para manter a qualidade do atendimento. Onde antes havia dois Técnicos de Desenvolvimento Infantil, passamos a contar com três profissionais. Tudo foi realizado após uma análise criteriosa das unidades e respeitando as condições estruturais de cada espaço”, destacou.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressalta que o crescimento registrado no Censo Escolar é reflexo de uma gestão comprometida com a ampliação do acesso à educação pública.

“Alcançar quase 40 mil alunos matriculados é um marco histórico para a educação de Várzea Grande. Esse resultado demonstra que estamos trabalhando com planejamento, responsabilidade e compromisso com as famílias. Ampliamos vagas, reduzimos a fila de espera, fortalecemos nossas equipes e estamos entregando novas unidades escolares para atender a uma demanda crescente. Nosso objetivo é garantir que toda criança tenha acesso à educação de qualidade, perto de casa e em um ambiente adequado para aprender e se desenvolver”, afirmou.

Com investimentos em infraestrutura, gestão eficiente das vagas e fortalecimento das políticas educacionais, Várzea Grande consolida sua posição entre as maiores redes municipais de ensino de Mato Grosso e se aproxima da marca histórica de 40 mil estudantes atendidos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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