POLÍTICA
Wilson Santos reforça o compromisso com a inclusão no Dia Nacional da Língua de Sinais
POLÍTICA
No Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será comemorado nesta quinta-feira (24), o deputado Wilson Santos (PSD) reafirma o seu compromisso com a promoção da linguagem de sinais como instrumento de cidadania, por meio de projetos de lei e indicações que fortalecem a acessibilidade e a representatividade da comunidade surda em Mato Grosso.
A realização de 1° Simpósio sobre Autismo, em junho de 2019, com o objetivo de discutir Políticas Públicas Inclusivas para a pessoa com Distúrbios de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia), desencadeou a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) de Pessoas com Deficiência, em 2022, presidida pelo deputado, que contou com o envolvimento de mais de 70 entidades e todos os seguimentos de pessoas com deficiência.
Após esses acontecimentos, um passo importante tomado na Assembleia Legislativa, foi o Requerimento n° 227/2021, apresentado por ele, que solicita a contratação de tradutores e intérpretes de Libras para o cargo de assessor parlamentar. A medida visa garantir a presença desses profissionais em todas as sessões, comissões, reuniões e eventos oficiais na Casa de Leis.
“Há quatro anos, todas as transmissões da Assembleia Legislativa contam com intérpretes de libras. Foi uma decisão importante da Mesa Diretora, demonstrando que o Legislativo trabalha, de fato, pela inclusão social e pela transparência com toda a sociedade mato-grossense. Também, temos lutado para que haja profissionais de libras disponíveis em todas as instituições públicas do estado, assegurando o pleno acesso à comunicação e à informação para as pessoas com deficiência auditiva”, explica o deputado.
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei nº 363/2021, de autoria do parlamentar, que assegura o acesso gratuito de tradutores e intérpretes de Libras aos meios de transporte público e a estabelecimentos abertos ao público, quando estiverem acompanhando pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A proposição foi aprovada, na última quarta-feira (16), em primeira votação no plenário.
Em 2024, Wilson Santos também teve sancionada a Lei n° 12.485/2024, que reconhece o esporte de surdos (surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social no âmbito de Mato Grosso. A norma determina que o estado, por meio dos órgãos competentes, desenvolva políticas públicas de incentivo e apoio à prática esportiva por pessoas surdas, podendo firmar parcerias com entidades representativas do setor. Já neste ano, foi instituído o Dia Estadual do Atleta Surdolímpico, comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro, por meio da Lei n° 12.821/2025.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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