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Suplente de Vila Bela da Santíssima Trindade toma posse na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (22), pedido de licença de 121 dias apresentado pelo deputado Fábio Tardin (PSB), que se afastará para tratar de assuntos pessoais e de saúde. Com isso, o suplente Edcley Coelho (PSB) foi empossado em sessão subsequente.

Edcley é natural de Vila Bela da Santíssima Trindade, foi vereador da cidade por seis mandatos e presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), e atualmente é secretário municipal de Agricultura.

Em seu discurso de posse, o deputado destacou o orgulho de representar Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital de Mato Grosso, após 30 anos sem representação na Assembleia Legislativa. Apresentando-se como “Xiquebola”, uma mistura dos dois povos tradicionais do município: o Quilombola e o Xiquitano, anunciou que irá cobrar ações do governo para a região Oeste, historicamente esquecida.

“Venho da primeira e eterna capital de Mato Grosso para a capital Cuiabá cobrar uma dívida de mais de 100 anos de isolamento e abandono. Após a transferência da capital para Cuiabá, nós ficamos mais de 100 anos isolados e abandonados. O nosso governador Mauro Mendes (União) vem atuando fortemente em nosso município, mas tenho a consciência que o estado tem condições de fazer muito mais. A história está escrita, é linda, é de sofrimento e de resistência, mas eu posso garantir que estamos lá, diariamente, trabalhando por dias melhores para a nossa eterna capital”, declarou.

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O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), cumprimentou o novo deputado e destacou a importância de ter um representante de Vila Bela no Parlamento estadual.

“Edcley tem uma história política e tenho certeza que irá orgulhar Vila Bela e fazer um grande mandato. É muito importante valorizarmos regiões do estado e darmos oportunidade a lideranças jovens de virem aqui e, mesmo que por um curto espaço de tempo, poder apresentar indicações, projetos de lei e mostrar todo o seu potencial. Parabéns e seja bem-vindo”, disse.

Os deputados Júlio Campos (União), Juca do Guaraná (MDB), Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos também parabenizaram o novo colega de Parlamento e ressaltaram a importância histórica de Vila Bela da Santíssima Trindade.

“Saudar você, Edcley, é saudar a história de Mato Grosso. A história da primeira capital. Vila Bela tem praticamente 300 anos de história. Vocês ajudaram a alargar não só Mato Grosso, mas o Brasil, a alargar as fronteiras ocidentais desse país. Ali é um palco de muitas lutas, é a história de Tereza de Benguela, uma rainha negra no Pantanal, a história de traços culturais profundos desse estado, o congado, as crenças, as danças, as tradições, as bebidas, a gastronomia, demorou muito para que um filho do Guaporé aqui chegasse, por isso peço salvas de palmas ao Edcley”, pronunciou-se Wilson Santos, da tribuna.

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Após a posse, o Grupo de Dança do Chorado fez uma apresentação de música e dança tradicionais de Vila Bela.

Votação – Durante a sessão, os deputados estaduais aprovaram, em redação final, os projetos de lei 403/2025, que autoriza o governo a doar um imóvel para o município de Nortelãndia e o PL 1132/2023, que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Foi aprovado ainda o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões Urbanas e Rurais, instalada com o objetivo de investigar os motivos das invasões e apontar caminhos para solucionar o problema.

O deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou projeto de lei que altera a lei 12.792/2025, que proíbe mercadinhos, cantinas e atividades comerciais nos presídios de Mato Grosso, e solicitou dispensa de pauta.

“Uma vez que tentamos impedir essa prática e não foi possível, não conseguimos manter o veto do governador que eliminava os mercadinhos, nós estamos entrando agora com o projeto de lei de modificação dessa lei para impedir essa prática nefasta dentro dos presídios do estado do Mato Grosso. Nós já temos a assinatura dos deputados para que o projeto possa correr de maneira mais rápida nesta Casa”, informou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

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Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

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“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74

Fonte: ALMT – MT

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