POLÍTICA
Projeto de lei de Sebastião Rezende fortalece proteção às mulheres em academias no Mato Grosso
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, em primeira votação durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 934/2024, de autoria do Deputado Sebastião Rezende (União), que estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins adotarem medidas de auxílio e segurança às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual em Mato Grosso. O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da qual o Deputado Sebastião Rezende é Presidente.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de academias, centros de atividades físicas e estabelecimentos similares adotarem medidas efetivas de auxílio e proteção a mulheres em situações de risco, assédio ou importunação sexual.
O projeto determina que esses estabelecimentos implementem protocolos claros de atendimento, incluindo acompanhamento seguro da vítima, comunicação imediata com a polícia e disponibilização de imagens das câmeras de segurança para auxiliar investigações. Além disso, prevê a afixação de cartazes informativos em banheiros e áreas comuns, garantindo que as frequentadoras saibam como solicitar ajuda de forma rápida e discreta.
Outro ponto central da proposta é a capacitação obrigatória dos funcionários, que deverão passar por treinamentos específicos para identificar situações de assédio e agir de maneira adequada, oferecendo apoio e proteção às vítimas. Os estabelecimentos terão prazo de até 90 dias para se adequar às novas exigências, a partir da publicação da lei.
Na justificativa do projeto, o Deputado Sebastião Rezende destaca o aumento alarmante dos casos de assédio em academias e ambientes similares, ressaltando que esses espaços devem primar pela segurança e pelo respeito. O parlamentar também aponta que experiências adotadas em outras jurisdições demonstram resultados positivos, como a redução de ocorrências e o aumento da sensação de segurança entre as usuárias.
Além dessa iniciativa, o Deputado Sebastião Rezende possui um histórico de proposições legislativas e leis aprovadas com foco na valorização e proteção das mulheres. Entre as ações defendidas pelo parlamentar estão projetos voltados à prevenção da violência doméstica, ao fortalecimento de políticas públicas de acolhimento às vítimas, à ampliação da conscientização social e ao estímulo à criação de ambientes institucionais e comunitários mais seguros.
A atuação do deputado também se destaca pelo apoio a legislações que reforçam a rede de proteção à mulher, promovendo integração entre poder público, sociedade civil e órgãos de segurança. Suas iniciativas buscam não apenas punir a violência, mas principalmente preveni-la, criando mecanismos de orientação, informação e resposta rápida diante de situações de risco.
Para Sebastião Rezende, legislar em favor das mulheres é uma responsabilidade permanente do Parlamento. O deputado defende que políticas públicas eficazes devem garantir não só a segurança física, mas também a dignidade, o respeito e o direito das mulheres de ocupar todos os espaços da sociedade sem medo ou constrangimento.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TRE-MT informa ausência de denúncias de fake news e destaca ações conjuntas com a ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ampliaram, ao longo do período eleitoral de 2026, as ações de orientação ao eleitor, com iniciativas voltadas ao atendimento, à regularização do título e ao enfrentamento da desinformação. Na reta final para a votação, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT, Flávio Fraga e Silva, afirma que não recebeu denúncias de fake news em seu gabinete e avalia que os eleitores estão mais atentos ao conteúdo que circula nas redes sociais.
“Hoje as pessoas estão com um filtro muito mais restritivo”, observa o magistrado, ao comparar o comportamento dos eleitores com eleições anteriores. Segundo ele, campanhas de conscientização, aliadas à atuação da imprensa e das instituições públicas, contribuem para ampliar a capacidade de identificar informações falsas ou manipuladas.
A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT em parceria com o TRE-MT busca justamente atuar antes que o conteúdo enganoso seja compartilhado. A iniciativa “A verdade recortada” alerta para diferentes formas de desinformação, como informações verdadeiras apresentadas fora de contexto, imagens antigas divulgadas como atuais e conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a proposta é estimular um comportamento simples diante de uma informação duvidosa: interromper o impulso de compartilhar e verificar a origem do conteúdo. “Não compartilhe no impulso. Pare, confira e só depois compartilhe”, orienta.
Juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT Flávio Fraga e Silva.
Foto: Helder Faria
A recomendação ganha importância diante de mensagens que podem provocar reação imediata, como supostas mudanças nos locais de votação ou informações sobre as urnas. Nesses casos, a orientação é procurar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
A iniciativa integra a segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e segue em veiculação nos canais de comunicação da Assembleia, incluindo televisão, rádio, site e redes sociais. Para Flávio Fraga, a informação correta é uma das principais ferramentas para enfrentar a circulação de conteúdos falsos.
“A melhor forma de combater a desinformação é com a informação correta”, afirma o magistrado, que também destaca a dimensão da parceria entre as duas instituições diante da facilidade de produção e disseminação de conteúdos por meio da inteligência artificial.
Orientação e atendimento ao eleitor – A cooperação entre ALMT e TRE-MT também levou um posto de atendimento eleitoral ao Espaço Cidadania da Assembleia, em setembro de 2025. Por cerca de oito meses, o serviço ofereceu emissão do primeiro título, transferência do domicílio eleitoral, atualização de dados, regularização de pendências e cadastramento biométrico, antes do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.
Outra frente foi a campanha veiculada em abril para alertar sobre o prazo para emissão e regularização do título. As peças utilizaram situações do cotidiano para mostrar que escolhas fazem parte da vida e também estão presentes no exercício da cidadania, alcançando inclusive jovens que poderiam votar pela primeira vez.
Para o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, incentivar a participação desse público é importante para ampliar a presença de novas ideias no processo democrático. “O jovem, pela própria natureza de ser jovem, pode trazer uma linha de pensamento diferente”, diz.
Além das ações educativas e de atendimento ao eleitor, a parceria entre os órgãos envolve a preparação para a transmissão da totalização dos votos, no próximo domingo dia 04 de outubro. Henrique Santos ressalta que a Assembleia, como instituição pública, tem a responsabilidade de levar informação clara e confiável à sociedade.
“A eleição pertence ao cidadão. E a nossa responsabilidade, enquanto instituição pública, é ajudar para que ele tenha acesso à informação correta”, afirma.
A união entre as instituições reforça o compromisso com uma eleição marcada pela informação, pela participação e pelo exercício consciente da cidadania. Ao aproximar serviços, orientação e comunicação do eleitor, ALMT e TRE-MT contribuem para fortalecer o acesso à informação confiável e o direito de cada cidadão de fazer suas escolhas com liberdade e responsabilidade.
Fonte: ALMT – MT
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