Proporcionar a vivência em um ambiente saudável, estimular a inclusão da pessoa idosa e garantir o acesso a cuidados adequados são algumas das premissas presentes em três projetos de lei (PL) que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Os projetos integram a pauta da 21ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (29). 

O projeto de lei 492/2021 propõe a criação da política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, a terceira digital, com foco na formação e capacitação de pessoas idosas para o acesso às plataformas digitais. Apresentada em 2021 pelo então deputado Allan Kardec, a proposta busca incentivar a terceira idade a utilizar as tecnologias novas, colaborar para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais; promover a inserção da terceira idade no mundo virtual, com a utilização das redes sociais e motivar por meio da educação tecnológica, a busca pela Educação Básica.

Outro projeto de iniciativa do Parlamento e que pretende dar mais qualidade de vida à pessoa idosa é a instituição da política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União). De acordo com o texto do PL 33/2023, que recebeu parecer favorável na CCJR, a política teria como base a proteção dos direitos humanos do idoso, a ética do respeito e da solidariedade; a melhoria da qualidade de vida do idoso em relação a si, à sua família e à sociedade e manutenção da convivência social do idoso.

Por meio do incentivo à formação de cuidadores de idosos no estado e do fortalecimento da profissão de cuidador de idoso como área específica de atuação, uma política de estímulo do cuidador de idoso deverá contribuir com a ampliação do número de profissionais qualificados para atuar na área. 

De acordo com o deputado estadual Júlio Campos (União), presidente da CCJR, o Estado não valoriza a população idosa como poderia e citou a presença da pessoa idosa no mercado de trabalho em outros estados como exemplo de oportunidade para inclusão das pessoas com mais de 60 anos. “O Brasil é um país que está envelhecendo, mais de 20% da população são idosos e a elaboração dessas políticas é importante para olhar para essa parcela que muitas vezes fica desassistida. O idoso precisa estar inserido nas novas tecnologias e saber interagir com os recursos disponíveis”, defendeu Campos.

Ainda recebeu parecer favorável, durante a 21ª reunião ordinária, o PL 84/2022, apresentado pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), para a criação da política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar que tem, entre outras prerrogativas, o reconhecimento e o apoio às funções desempenhadas pela família no cuidado e na proteção de pessoas idosas. De acordo com o deputado Júlio Campos, essa política busca justamente proporcionar e incentivar o convívio dos idosos com seus familiares.

Chamada – No próximo dia 02 de outubro, a partir das 9h, o deputado estadual Júlio Campos vai realizar uma audiência pública em comemoração aos 20 anos do Estatuto de Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O evento será realizado na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá.