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Lúdio propõe que Santa Casa de Cuiabá seja administrada por consórcio intermunicipal

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs que o Hospital Santa Casa de Cuiabá passe a ser administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). A proposta foi apresentada em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). A Santa Casa está sob gestão do Governo de Mato Grosso, que pretende fechar a unidade após a inauguração do Hospital Central.

O consórcio de saúde reúne 11 municípios da baixada cuiabana e tem na presidência atual o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho. Entre as principais atividades do CISVARC está a compra de medicamentos e insumos para a rede pública atendida pelas 11 prefeituras.

“A principal alternativa que eu sempre defendi é o Estado desapropriar a Santa Casa e passar a ter um hospital estadual público em Cuiabá, mantendo a gestão e operação dos serviços. ‘Ah, mas o Estado não quer assumir a Santa Casa porque vai administrar o Hospital Central’. Eu conversei com o prefeito de Nobres, José Domingos, e a outra alternativa é o Estado adquirir o imóvel e transferir a operação do hospital para o consórcio da Baixada Cuiabana, mantendo o custeio daquela unidade hospitalar. Recurso para isso tem. Só na conta do Ministério da Saúde para custeio, o Estado tem quase R$ 500 milhões parados de recursos federais. Tem condições para isso”, defendeu Lúdio.

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O parlamentar, que é médico sanitarista, solicitou a audiência pública por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP). Para Lúdio, o Legislativo e o Governo de Mato Grosso têm uma dívida com os mais de 800 ex-funcionários da Santa Casa que ainda buscam indenizações na Justiça do Trabalho depois que o Estado passou a administrar a unidade por meio de uma requisição administrativa de bens e serviços, em maio de 2019.

“A Santa Casa não pode, de forma alguma, ser fechada, ser desativada. Se isso acontecer, será uma vergonha para a história do nosso Estado. Cuiabá só é a capital e Mato Grosso por causa da existência da Santa Casa de Misericórdia, essa instituição de mais de 200 anos história”, destacou Lúdio.

O prédio do hospital está avaliado em R$ 78 milhões, segundo perícia do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). As indenizações devidas aos trabalhadores da antiga Santa Casa somam cerca de R$ 50 milhões e podem ser quitadas com a desapropriação do hospital pelo Estado. Para Lúdio, há condições de a Assembleia Legislativa também contribuir com a compra do imóvel.

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“Quando o Estado decretou a intervenção por meio da requisição administrativa, os funcionários foram demitidos, o que deixou um passivo trabalhista que não foi quitado pela associação beneficente, que não tinha condições financeiras. É muito fácil dizer que é um problema da sociedade beneficente e eles que se virem. Não! Porque foi o Poder Público que decretou a intervenção e que gerou esse passivo, e já são seis anos em que essa questão não foi solucionada”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

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O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.

A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

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Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.

Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

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A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.

Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.

Fonte: ALMT – MT

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