POLÍTICA
Lei cria Política de Educação Especial e Inclusiva em MT
POLÍTICA
Thiago na plenária da AL
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), no mês de março, a nova Lei 11689/2022 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria a Política Estadual de Educação Especial, Equitativa e Inclusiva em Mato Grosso.
De acordo com a lei, o Estado implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado/individualizado aos estudantes de acordo com sua deficiência e potencialidade.
“Nosso mandato tem o compromisso com a inclusão e, para mim, é uma satisfação ver esta lei sancionada que irá trabalhar políticas públicas eficazes que tratam de inclusão no processo educacional em Mato Grosso. Essa é uma necessidade que recebemos de pais de alunos e toda a comunidade escolar e esperamos que a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) cumpra a lei com objetivo de realizar uma política pública pensada na individualidade de cada um, visando a inclusão social e aprendizagem de todos”, disse o deputado.
Segundo a lei, são princípios da Política Estadual de Educação Especial e Inclusiva: educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo, ambiente escolar acolhedor e inclusivo, desenvolvimento pleno das potencialidades do educando, acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares, participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada e também a garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e cegos.
De acordo com a professora cuiabana, Eliane Braga, “o Estado precisa de fato fazer uma imersão e realizar ações inclusivas na área educacional, pois percebe-se que o Governo ainda precisa avançar muito nesta discussão”.
A Secretaria de Estado de Educação poderá atuar em colaboração com o Ministério da Educação para aplicar no âmbito da Política Estadual de Educação Especial, os mesmos objetivos da Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
POLÍTICA
Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.
Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.
“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.
Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.
Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.
“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.
Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.
A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.
Fonte: ALMT – MT
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