POLÍTICA
Expedição Fluvial no Rio Cuiabá compartilha resultados
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As sugestões elaboradas a partir da expedição para solucionar problemas do rio e da população que depende diretamente dele incluem a retirada de areia que fica represada no Manso
Foto: Ronaldo Mazza
Encerrada na última semana, a Expedição Fluvial no Rio Cuiabá apresentou resultados do trabalho na terça-feira (24). Com objetivo de diagnosticar as condições do rio chegou, a comitiva chefiada pelo deputado Wilson Santos (PSD) contou com pesquisadores e militares da Marinha do Brasil, que além de observar as águas e margens do principal curso de água que leva o nome da capital do estado, realizou dez reuniões com autoridades locais, ribeirinhos, pescadores e população em geral em oito municípios.
“O resultado é que vai nascer um grupo de trabalho com intenção de unir poderes, instituições, organizações do terceiro setor. Cada entidade terá uma tarefa a ser feita para ajudar a salvar o rio Cuiabá”, afirma Santos, requerente da expedição que foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Neste primeiro diagnóstico, o parlamentar destacou o número que ele considera excessivo de tablados de pesca contabilizados pela comitiva, cerca de 1300 num trecho de 670 km. No perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande, o deputado ressaltou ainda ter observado despejo de esgoto no rio, assim como descarte de resíduos sólidos.
As sugestões elaboradas a partir da expedição para solucionar problemas do rio e da população que depende diretamente dele incluem a retirada de areia que fica represada no Manso, instalação de radares meteorológicos, criação de rede pluviométrica automatizada, investimento em agricultura familiar e mudança no período de defeso – que hoje vai do começo de outubro até o fim de janeiro para o início de novembro com término no final de fevereiro. De acordo com Wilson Santos, esta última sugestão será apresentada como projeto de lei na Assembleia Legislativa. Ele ainda afirmou que pretende realizar uma nova expedição na época de seca para que seja feito outro diagnóstico da situação do rio Cuiabá.
Membro do Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá e professora aposentada da UFMT, Eliana Rondon, considera muito importante a união de todos os interessados no cuidado do rio. “Todos os órgãos têm de estar envolvidos para colocar em prática o plano que estamos elaborando no comitê, não só as instituições, mas todos nós consumidores de água. É preciso garantir água em quantidade e qualidade para esta e para futuras gerações”, argumenta.
“O trabalho do comitê consiste em olhar os usos da água, que são diversos, sendo prioritários o abastecimento público e dessedentação dos animais [água para matar sede dos animais], e que inclui também piscicultura, indústria, lazer, balneabilidade, irrigação, geração de energia. Só olhando isso a gente consegue fazer um balanço para ver quanto de água eu retiro, quanto tenho disponível. Esse é o trabalho que visa elaborar um plano de uso para evitar conflitos”, completa a engenheira sanitarista. De acordo com o coordenador do plano, Jose Álvaro da Silva, a fase de diagnóstico será concluída em até um mês, enquanto o documento completo deve ficar pronto até o fim do ano. “Tudo será disponibilizado na página do comitê para qualquer pessoa acessar”, adianta. Clique aqui para ir até o site.
Retrospectiva – A Expedição Fluvial no Rio Cuiabá realizou reuniões em colônias de pescadores, comunidades e órgãos municipais nos municípios de Chapada dos Guimarães (comunidade Padilha), Rosário Oeste (comunidade Acoparis e centro), Acorizal (Tenda), Cuiabá (São Gonçalo Beira Rio), Várzea Grande (Bonsucesso), Santo Antônio do Leverger (Colônia de Pescadores), Barão de Melgaço (centro e Cuiabá Mirim) e Poconé (Câmara Municipal).
Nos encontros, as pessoas presentes, de maneira unânime, se mostraram contra a instalação de hidrelétricas no rio Cuiabá. Proposta e aprovada na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual nº 11.865/2022, que proíbe a construção dessas usinas, está sendo questionada na justiça. A população também apresentou demandas, dividiu percepções e deu sugestões para defender o rio Cuiabá e afluentes. Além disso, quem participou das reuniões pôde tirar dúvidas com representantes da Marinha, Ministério Público, autoridades locais e pesquisadores da UFMT.
A comitiva partiu do rio Manso e chegou até a foz do rio Cuiabá, no encontro com o rio São Lourenço. A jornada foi de cerca de 700 km percorridos a barco com apoio da Marinha do Brasil, que cedeu embarcações e acompanhou todo o trajeto.
“Não resta dúvida que essa expedição vai produzir um relatório importante para o estado e municípios tomarem providências em relação ao lixo, matas ciliares e a questão dos agrotóxicos. Sobre o esgoto temos o marco nacional e estadual que vai ter de estar 97% tratado até 2030 e parece que Cuiabá vai antecipar isso para 2025, então parece que já temos um caminho”, avalia o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União).
“Com certeza um trabalho como esse vai ter impacto na conscientização das pessoas, vai gerar novas leis. Na nova legislatura, o deputado Wilson vai apresentar um relatório dessa expedição e a Comissão de Meio Ambiente vai trabalhar isso com a retomada dos trabalhos”, analisou o atual presidente da Comissão de Ambiente da ALMT, Carlos Avallone (PSDB).
Fonte: ALMT
POLÍTICA
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
Fonte: ALMT – MT
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