POLÍTICA
Deputado defende ações para o desenvolvimento sustentável e compensação ambiental
POLÍTICA
Mato Grosso é o único estado do país que possui três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Membro titular da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSD) demonstrou grande preocupação com a redução da superfície de água na região pantaneira e o aumento da degradação ambiental, incluindo o desmatamento e as queimadas, nos últimos anos, o que torna uma ameaça à biodiversidade existente.
Ao analisar o estudo feito pelo MapBiomas Água e o levantamento inédito da ArcPlan, apoiado pela WWF, que apontam que o estado perdeu cerca de 290 mil hectares de área de superfície de água, no ano de 2024, mais que outras regiões brasileiras, devido à estiagem e à ausência de um período de cheia, o parlamentar esclarece que estes fatores contribuem para a crise hídrica do Pantanal.
“O Pantanal mato-grossense perdeu aproximadamente 50% da sua área de água, nos 40 últimos anos. Isso ocorre porque o bioma é uma caixa receptora de água, não produtora. O Pantanal está a uma média de 120 metros acima do nível do mar e suas águas provêm de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Serra Azul, Nobres, São Vicente e Campo Verde. Com a seca, pode haver mudanças climáticas e o desordenamento quanto ao uso e ocupação territorial nas áreas da bacia”, explica.
Wilson destaca que as cabeceiras e nascentes do Pantanal estão sendo impactadas pelo avanço da agricultura e pecuária, agravando a degradação ambiental. Ele também ressalta que o último período de cheia ocorreu em 2018 e que a seca prolongada tem favorecido a propagação de incêndios florestais.
“Precisamos abrir os olhos para essa região do Planalto Pantaneiro, onde as fontes de água já estão sendo ameaçadas pela agropecuária e pelo fogo. Essa é uma luta que estamos travando e precisamos investir em ações mais efetivas e que promovam o desenvolvimento sustentável, sem prejudicar nenhum dos lados”, declara.
Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 que está em fase de adequação para garantir conformidade com a legislação ambiental e segurança jurídica aos produtores rurais, através de um grupo de trabalho que atua junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para viabilizar a aprovação pelo Governo de Mato Grosso, o deputado se posicionou firmemente contra qualquer medida que possa causar impactos negativos ao meio ambiente.
“É fundamental sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e da promoção do desenvolvimento sustentável. A nossa luta específica é contra a mudança de parte significativa da Amazônia e do Cerrado mato-grossense. Isso é um absurdo e é um crime ambiental. Esse projeto avançou na Assembleia Legislativa de maneira surpreendente e que poderá reduzir a área de florestas para expandir o Cerrado, facilitando o avanço da agropecuária”, critica.
Diante desse cenário preocupante, Wilson Santos reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os impactos ambientais e garantir um futuro equilibrado para as próximas gerações. Ele defende investimentos em fiscalização, educação ambiental e políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis, assegurando a preservação dos biomas e a qualidade de vida da população mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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