POLÍTICA
Consultor da Previdência Complementar de MT atende servidores de carreira para tirar dúvidas e avaliar a viabilidade de migração
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Diante da possibilidade de abertura de uma nova janela para migração da previdência própria para a previdência complementar do Estado de Mato Grosso, servidores de carreira poderão tirar dúvidas com representante da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Mato Grosso (PREVECOM MT), para avaliarem a viabilidade. Os atendimentos são individualizados e acontecem nesta quarta (2) e quinta-feira (3), das 9 às 17 horas, na sala de reunião do Sicoob.
A iniciativa atende a uma demanda dos servidores que desejam conhecer melhor qual a sua situação para aposentadoria e se compensa mudar para um sistema complementar. A consulta permite ao servidor tirar dúvidas sobre índices de rendimento, carências, benefícios e as demais possibilidades de planos ofertados pela previdência complementar de Mato Grosso, entre outras informações.
A migração total da previdência própria para o modelo complementar faz parte de uma das regras de transição da reforma da previdência aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Ela não é uma possibilidade permanente e só pode ser feita por meio da abertura de uma nova “janela”, que está sendo discutida pelo conselho de previdência do regime próprio do estado e, caso aprovado, os interessados terão poucos dias para fazerem a solicitação.
Outra consideração importante para os servidores que ingressaram por meio do concurso de 2013 é sobre a regra a que define o teto para o valor a ser pago na aposentadoria. O servidor não recebe mais a integralidade do valor, ou seja, ele não recebe mais a mesma remuneração da ativa. O cálculo considera a média de seus maiores salários de contribuição na ativa, o que pode chegar a 80% do seu subsídio.
“Como são muitas particularidades a se levar em conta para planejar a aposentadoria e poder escolher uma opção melhor é importante que cada um conheça a sua realidade e faça os cálculos para avaliar”, alerta o representante da Prevcom, Lucas Santana. “Uma das questões inclusive a se levar em conta é, inclusive é quanto a vantagem ou não fazer a averbação do tempo de contribuição já realizado no INSS, por exemplo. Ela pode reduzir a média final do valor de aposentadoria”, complementa.
Sobre a migração total da previdência própria para a complementar da PREVCOM, ele explicou que cada caso é analisado individualmente para avaliar vantagens e riscos. “Nós fazemos uma simulação e avaliamos em conjunto com o servidor sobre a melhor opção para cada caso, pois é uma decisão importante sobre o futuro e não pode ser alterada, uma vez que opte pela mudança”, afirmou o consultor.
Ele explica que o grande diferencial da PREVCOM para outros planos de previdência complementar é a contrapartida do estado. O executivo entra com o patrocínio na mesma proporção de investimento do servidor, a partir de um percentual de 7,5%. Então o investimento final acaba sendo dobrado.
“No entanto tudo depende do histórico de contribuição, averbação, tempo para aposentar além de outras informações que são muito importantes para o servidor conhecer sobre a sua realidade”, concluiu o representante da PREVECOM.
Outras vantagens dos planos oferecidos pela PREVECOM, ele cita que são os benefícios de risco por invalidez ou morte, que visam garantir uma reserva em caso de uma fatalidade. “Para quem quer ter uma segurança financeira para si e para a família em caso de uma eventualidade ruim pode investir na proteção financeira mais adequada ao seu estilo de vida e às suas necessidades. E também pode ajustá-la de tempos em tempos, inclusive diminuindo o valor”.
Os servidores interessados em mais informações sobre o plano podem acessar o site da instituição. Nele é possível inclusive fazer uma simulação simples. Para mais informações também é possível entrar em contato com o representante Lucas Santana, agendar uma consulta e fazer uma simulação detalhada, por meio do telefone (65) 99303-9889.
Fonte: ALMT – MT
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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