POLÍTICA
Comissão de Saúde da ALMT encerra ciclo de audiências no norte do estado
POLÍTICA
Na última sexta-feira (18), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ouviu autoridades e população de Colíder e Alta Floresta sobre a situação da saúde local. Audiências públicas com objetivo de debater a saúde na região norte do estado também foram realizadas Sorriso e Sinop na última semana.
Na reunião em Colíder, mais uma vez, gestores e vereadores disseram haver dificuldades com a falta de profissionais de algumas especialidades, como neurologia. O vereador de Nova Canaã do Norte, Odair Formigoni (Podemos) disse que é comum ver moradores da região fazendo rifas e arrecadando dinheiro com “vaquinhas” para ter acesso a consultas e outros procedimentos na rede particular. “Acho muito humilhante isso aí. Nós não temos neuro [neurologistas] aqui, neuropediatra também não. Se você tem de aguardar uma consulta pelo SUS, a demanda é muito grande. Até sair essa vaga, o paciente já morreu”, reclamou Formigoni.
Também a exemplo do que foi relatado em Sorriso e Sinop, uma das principais queixas diz respeito à demora de acesso a leitos hospitalares, de forma a sobrecarregar as unidades de pronto atendimento municipais. “Quando dependemos de regulação para pacientes que estão sendo atendidos na nossa UPA municipal, nós não temos suporte no município para manter esse paciente enquanto ele aguarda a vaga para um leito de hospital”, contou a secretária adjunta de saúde de Colíder, Odilce Pilonetto.
O mesmo problema foi discutido na audiência de Alta Floresta, na noite de sexta. O secretário de saúde do município, José Aparecido de Souza, ainda expôs que a necessidade de transporte de pacientes em ambulâncias, uma vez que as vagas para pacientes podem ser disponibilizadas em hospitais regionais de outros municípios, representa um custo alto para a cidade. “Antes a regulação era diferenciada. Nós estamos agora estamos entrando na Crue [Central de Regulação de Urgência e Emergência] e com isso a nossa demanda tá saindo para Sinop, pra Sorriso, pra Lucas, às vezes pra Mutum. Essa demanda tá ficando muito cara para o município de Alta Floresta. O transporte sanitário está sendo custeado por nós, a gente não tem nenhum financiamento, então isso dificulta. A verba para isso até o fim do ano já se encerrou”, afirmou.
Membro titular da comissão, o deputado licenciado Faissal (Cidadania) também participou do encontro. “Vamos levar todos os pedidos e reclamações para o secretário estadual de saúde0. Hospitais portas fechadas [que só atendem pacientes enviados pela regulação] têm dificultado muito os municípios. Está acontecendo uma superlotação nas unidades de saúde locais. É preciso aumentar o atendimento do hospital regional para que consiga atender toda a demanda”, avaliou Faissal.
“Muito triste a ausência do secretário de estado de saúde em todas as audiências, a ausência de uma representação da secretaria com poder de decisão administrativa e política. Os problemas são concretos e estão presentes. Não adianta o governador vir a Alta Floresta visitar as obras do Hospital Regional, ele tem que se deter ao problema concreto, a população tem hoje de dificuldade de acesso a atendimento em todas as regiões do estado”, reclamou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT).
O parlamentar também explicou o que será feito em seguida. “Nós vamos já sistematizar os relatórios das audiências, apresentar alguns requerimentos, alguns encaminhamentos, inclusive de diálogo com a Defensoria Pública, com o Ministério Público Estadual. E na primeira reunião da Comissão de Saúde que tivermos, nós vamos propor a convocação do secretário pra debater essas questões e vamos também agendar uma audiência específica para debater só a questão da regulação com todos aqueles que atuam no complexo regulador”, adiantou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.
De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.
Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.
Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.
“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.
O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.
“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.
O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:
ICMS – R$ 14.149.070.279,95.
IPVA – R$ 460.022.453,85
ITCD – R$ 146.978.185,60
Taxas – R$ 348.843.053,52
Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74
Fonte: ALMT – MT
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