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Audiência pública discutiu estadualização de atendimento a pacientes oncológicos em MT

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Na condução da audiência pública, os parlamentares contaram com a colaboração da presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira – que também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC)

Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência a Pacientes Oncológicos realizou na tarde de segunda-feira (21), audiência pública na qual foi apresentado o primeiro relatório parcial dos trabalhos, no qual a principal recomendação trata da estadualização dos serviços de regulação, diagnóstico e tratamento de câncer na rede pública de saúde em Mato Grosso.  

A reunião foi conduzida pelo parlamentar responsável pelo requerimento para a instauração da CST, Lúdio Cabral (PT), e também teve a participação do deputado Dr. Gimenez (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  

Na condução da audiência pública, os parlamentares contaram com a colaboração da presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira – que também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) -, auxiliada pela secretária Elizeth Lúcia de Araújo e pela relatora Ivana Maria Mattos Mello, esta superintendente do Qualivida/ALMT. Também participou presencialmente a oncologista Cristina Guimarães.  

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Presentes também representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), gestores municipais, Ministério Público Estadual (MPE), entre outras instituições.   

A estadualização da rede de assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso e a definição de fluxo unificado para a regulação de diagnóstico e tratamento de câncer são as principais recomendações apontadas no relatório parcial Atualmente a assistência a pacientes oncológicos em Mato Grosso conta com apenas seis unidades, três delas sob a gestão estadual (Santa Casa em Cuiabá, Hospital Santo Antônio em Sinop e Hospital Antonio Fontes em Cáceres) e as demais em gestão municipal (Hospital Geral e Hospital do Câncer em Cuiabá e Santa Casa em Rondonópólis).   

A necessária habilitação de novas unidades para atendimento, assim como a inclusão de novas tecnologias e medicamentos também são recomendações destacadas pela CST – e devem ser detalhadas em posterior relatório.  

Ao final dos trabalhos – que serão prorrogados por 180 dias – a Câmara Setorial Temática irá elaborar o Plano Estadual de Oncologia, diretriz para as políticas públicas voltadas ao diagnóstico e tratamento de câncer.   

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CST – A Câmara Setorial Temática de Assistência a Pacientes Oncológicos iniciou as atividades em junho deste ano. Associações de pacientes, profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais, hospitais e serviços de oncologia integram a CST, que tem como objetivo discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.  

Fonte: ALMT

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Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

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Neste segundo semestre, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ampliou os espaços de diálogo e participação na construção de propostas para o estado. Desde o mês de junho, foram criadas duas frentes parlamentares e três câmaras setoriais temáticas (CSTs), voltadas ao acompanhamento e aprofundamento de temas como produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e políticas para os povos indígenas.

As novas estruturas permitem reunir representantes de diferentes setores, entidades, especialistas e sociedade civil para analisar demandas, compartilhar conhecimento e buscar encaminhamentos. A proposta é oferecer ao Parlamento subsídios para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas mais conectadas às diferentes realidades de Mato Grosso.

Entre as iniciativas está a Frente Parlamentar da Avicultura no Estado de Mato Grosso, criada pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho, e publicada no Diário Oficial em 12 de junho. O espaço acompanha questões relacionadas à cadeia avícola, atividade que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o abastecimento alimentar. Confira o Ato nº 052/2026 no Diário Oficial da ALMT

Outra frente criada no período foi a Frente Parlamentar do Garimpo, instituída pelo Ato nº 071/2026/SSL/ALMT, de 12 de agosto, e publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. A iniciativa abre espaço para tratar de questões relacionadas à atividade garimpeira, como regularização, desenvolvimento econômico e interlocução com os órgãos públicos, considerando também os aspectos ambientais e trabalhistas. Confira o Ato nº 071/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Câmaras Setoriais – No mesmo período, três câmaras setoriais temáticas foram criadas para aprofundar assuntos que demandam análise específica e participação de diferentes áreas do conhecimento. As cãmaras setoriais reúnem em sua composição pessoas que tem conhecimento dos temas e, juntas, fazem discussões e apresentam propostas ao Parlamento, ao final dos trabalhos.

A Câmara Setorial Temática sobre Canabidiol foi instituída pelo Ato nº 053/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho. O trabalho envolve questões relacionadas ao uso medicinal do canabidiol, com atenção à regulamentação, ao acesso a medicamentos, à pesquisa e às políticas públicas voltadas à população. Confira o Ato nº 053/2026 no Diário Oficial da ALMT

Em julho, a ALMT criou a Câmara Setorial Temática Indígena, por meio do Ato nº 067/2026/SSL/ALMT. O espaço busca promover articulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos povos indígenas, considerando as particularidades das comunidades presentes no território mato-grossense. Confira o Ato nº 067/2026 no Diário Oficial da ALMT

Também em julho foi instituída a Câmara Setorial Temática do Baru, pelo Ato nº 068/2026/SSL/ALMT. A iniciativa contempla o fortalecimento da cadeia produtiva do fruto, com atenção à conservação, ao manejo sustentável, à pesquisa, à inovação, à agregação de valor e à abertura de mercados. Confira o Ato nº 068/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Aproximação – As cinco novas estruturas ampliam os instrumentos de participação e acompanhamento utilizados pela ALMT. Ao criar espaços específicos para tratar de diferentes setores e demandas, a Casa de Leis favorece a circulação de informações, a escuta de quem vivencia cada realidade e a construção coletiva de alternativas.

Os temas escolhidos também refletem a diversidade de desafios e oportunidades de Mato Grosso. Produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e direitos dos povos indígenas envolvem interesses distintos e, muitas vezes, questões complexas que exigem diálogo entre poder público e sociedade.

Nesse sentido, frentes parlamentares e câmaras setoriais temáticas funcionam como ferramentas de aproximação e aprofundamento do trabalho legislativo. O resultado esperado é que informações, demandas e contribuições reunidas nesses espaços possam subsidiar decisões e propostas capazes de responder às necessidades do estado e melhorar a vida da população.
Todas as reuniões, tanto das câmaras setoriais quanto das frentes parlamentares, são abertas à sociedade e as datas das reuniões são disponibilizadas na agenda, no site da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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