POLÍTICA
Após reunião com Wilson Santos, SES vai reavaliar o acesso ao canabidiol
POLÍTICA
No propósito de desburocratizar o acesso às medicações com base de canabidiol, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se com o secretário Estadual de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na quarta-feira (9), para tratar sobre os casos de famílias que enfrentam a demora para o acesso aos remédios, sob prescrição médica, sendo obrigadas a recorrer à Justiça para garantir o tratamento. No encontro, estiveram presentes a secretária-adjunta de Unidades Especializadas da SES, Patrícia Dourado Neves, o farmacêutico Éder Carvalho, pais, mães, representantes de entidades que atuam com famílias de autistas e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
De acordo com o secretário, o Estado atende a Lei n° 11.883/2022 que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, o “cannabis”, pela SES. “A lei lista elenca as patologias. É preciso fazer um estudo em relação às demandas estimadas para ter um estoque daquelas medicações. Lançamos a Portaria n°415/2023/GBSES para que possamos seguir um fluxograma e atender todos os requisitos estabelecidos. Não tenho nada contra este tipo de medicação. A portaria nos dá segurança jurídica. Já vou deixar claro que não estamos descumprindo por questão financeira, precisamos ter segurança e atender o que está estabelecido na lei. Se tiver além da lei, precisamos reaver. Aqui se cumpre decisão judicial e o que é determinado”, explica Figueiredo.
Conforme a portaria citada, a única medicação à base do canabidiol autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é o medicamento Mevatyl® que consta no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e que está incorporada no SUS.
“Cada paciente é um ativo diferente. Hoje, dependemos de protocolo aprovado pela Conitec. Nós, enquanto SUS, teríamos que ter uma quantidade maior de ativos e doutorados junto a Conitec. Nós não temos. Por isso, é feito por meio de decisão judicial. Para nós, temos que ter aprovação da Conitec”, explica Patrícia.
O farmacêutico Éder salienta que a farmácia de alto custo atende 93 protocolos do Ministério da Saúde aprovados pela Conitec. “O órgão regulador, Anvisa, não reconhece as formulações como medicamentos, nem que é da saúde, eles colocam como produto suplementar. O único reconhecido é o Mevatyl®, no protocolo de esclerose múltipla. A forma de comprar o medicamento reconhecido pela Anvisa, registrado no Brasil e no Ministério da Saúde, é mais fácil de ser atendido. As decisões judiciais acontecem, porque estão fora do que é estabelecido no protocolo estabelecido pela Conitec. Quanto à decisão judicial, vamos atender a liminar, fazer os trâmites e comprar para importação ao consumo. Não é um reconhecimento do produto de saúde”, esclarece.
Ele conta que a última recomendação, em 2024, teve uma outra regulamentação pedindo para a Conitec reavaliar uso do canabidiol para outras patologias que são inúmeras. “Chega o resultado da Conitec de não incorporação, por não apresentar efetividade nos estudos ou quanto isso causaria problemas a longo prazo. Não há comprovação científica a longo prazo. As cinco gotinhas estão fazendo bem, mas não sabemos o que acontecerá mais na frente”, explica o farmacêutico da SES.
“A reunião foi muito boa e saio satisfeito. O secretário Gilberto abriu uma discussão, precisamos renovar, foram muitos esclarecimentos e informações apresentados para nós, não dá para esgotar só nisso. Havendo qualquer necessidade de mudar a lei, estamos prontos, a gente faz. Vai ser aberto um canal de tratativas com a SES e espero em que até 60 dias consigamos nivelar essa situação, corrigindo a lei ou por decisão judicial. Só existe um remédio autorizado de 14 produtos com base no canabidiol. Mas, precisamos buscar mecanismos para que os trâmites se tornem menos burocráticos. Temos que fazer valer e garantir qualidade de vida para aqueles que necessitam destas medicações”, posicionou Wilson Santos que, destinou emenda de R$ 2 milhões, para aquisição de medicamentos à base do canabidiol.
A servidora da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Aline Rossi, e mãe de um filho de 15 anos, que apresenta limitações por ter uma síndrome rara, relata que ele passou por vários procedimentos cirúrgicos, foi internado várias vezes e com 30 convulsões ao dia, mesmo tomando vários medicamentos.
“Tive acesso a medicação via judicial. Não consegui na primeira tentativa. O que era seis medicamentos, meu filho passou a tomar dois e o de canabidiol. Fico menos sobrecarregada e garanto qualidade de vida. Ele agora consegue fazer as terapias, foram mais de sete meses de internação. Ele se estabilizou, praticamente sem crise convulsiva, zerou, foi um ganho extraordinário”, testemunhou.
A secretária-adjunta Patrícia Neves estabeleceu uma nova reunião, nos próximos 15 dias, para voltar a discutir a parte técnica e compreender os casos existentes na sociedade que necessita do medicamento, pois ainda não são percebidas para identificar os pontos relevantes. “Nós vamos reunir todas as informações que recebemos e buscar outras. Estaremos trabalhando com essas evidências, precisamos levantar essas demandas. E, assim, a partir das histórias, certificar a necessidade do uso das medicações, para levar uma proposta para a Assembleia Legislativa. Tudo que nos foi relatado foi pertinente e precisamos dar as mãos”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat
Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.
Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.
Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.
A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.
Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.
“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.
José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.
Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.
Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.
“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.
Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.
A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.
A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.
A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.
“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.
Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.
Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.
“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.
O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.
Fonte: ALMT – MT
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