CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

Leia Também:  Votação do Orçamento de 2025 fica para fevereiro

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

CLDF homenageia celebrantes sociais, mestres de cerimônias, juízes de paz e cerimonialistas

Publicados

em

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará, nesta quarta-feira (16), às 19h, no plenário da Casa, sessão solene em homenagem aos celebrantes sociais, mestres de cerimônias, juízes de paz e cerimonialistas do Distrito Federal. A iniciativa é do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União).

O objetivo da cerimônia é reconhecer a importância desses profissionais na condução de eventos, atos oficiais e celebrações que marcam momentos significativos da vida social, familiar e institucional. A atuação desse segmento envolve atividades ligadas à organização, ao protocolo, à comunicação e à coordenação de cerimônias públicas e privadas.

De acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido por esses profissionais contribui para o fortalecimento das relações sociais e institucionais. “Com dedicação, capacidade de comunicação, organização e respeito aos protocolos, esses profissionais contribuem para a valorização das relações humanas, da cidadania e do fortalecimento das instituições, garantindo a adequada realização de cerimônias”, destaca Pedrosa.

Segundo o deputado, a homenagem representa uma forma de reconhecimento público à significativa atuação desses profissionais e à relevância dos serviços prestados à sociedade brasiliense.

Leia Também:  Regulamentação de bioinsumos é destaque em aprovações na área agrícola

Qual é a diferença?
Embora atuem em cerimônias e eventos, celebrantes sociais, mestres de cerimônias, juízes de paz e cerimonialistas exercem funções distintas e complementares.

Celebrante social
É o profissional que conduz cerimônias personalizadas e simbólicas, especialmente casamentos, renovações de votos e bodas. Seu trabalho é voltado para a construção de uma narrativa que destaque a história, os valores e os sentimentos dos homenageados, tornando o momento mais próximo e emocionante. Diferentemente do juiz de paz, o celebrante social não precisa exercer função jurídica e, ao contrário dos celebrantes religiosos, não está necessariamente vinculado a uma crença ou instituição religiosa.

Mestre de cerimônias
É o anfitrião e condutor oficial do evento. Sua principal função é apresentar autoridades, convidados e atrações, fazer anúncios e conduzir a programação ao microfone. Presente sobretudo em solenidades oficiais, congressos, homenagens, formaturas, inaugurações e premiações, o mestre de cerimônias dá ritmo ao evento e garante o cumprimento do protocolo perante o público. Embora algumas vezes também exerça funções de cerimonial, trata-se de uma atividade distinta.

Juiz de paz
É a autoridade legal responsável por oficializar o casamento civil. Sua atuação possui validade jurídica, cabendo-lhe celebrar a união de acordo com a legislação vigente e conduzir os procedimentos formais necessários, como a coleta das assinaturas dos noivos e testemunhas.

Leia Também:  Relator recomenda a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal por três meses

Cerimonialista (ou assessor de eventos)
É o profissional responsável pelo planejamento, organização e coordenação de toda a logística do evento. Atua nos bastidores, antes e durante a cerimônia, garantindo que cada etapa ocorra conforme o roteiro previamente definido. Seu foco é assegurar o bom andamento do evento, sem necessariamente aparecer diante do público.

Serviço
Sessão Solene em homenagem aos Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas
Data: 16 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Fonte: Câmara Legislativa – DF

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA