POLITÍCA NACIONAL
Projeto assegura a trabalhador 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 1161/25 assegura ao trabalhador que precisa cuidar de familiar doente o direito a até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses. A licença se aplica a casos de doença comprovada por atestado médico de cônjuge, pais, filhos ou dependentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto deixa claro ainda que o afastamento remunerado só será concedido quando a assistência direta do trabalhador for indispensável e não puder ser conciliada com o trabalho, ainda que com horário flexível ou em regime de teletrabalho.
Opção de teletrabalho
O texto dá ainda ao trabalhador a opção de substituir a licença remunerada de 15 dias pelo regime de teletrabalho durante o período em que a assistência ao parente enfermo for necessária, desde que as atividades desempenhadas sejam compatíveis. Nesse caso, ele deve manifestar o interesse ao empregador por escrito, antes do início do período.
O empregador, por sua vez, poderá negar a substituição por necessidades específicas do estabelecimento, devendo a decisão ser apresentada por escrito.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que os servidores públicos federais já contam com licença por motivo de doença em pessoa da família e defende benefício similar para o trabalhador do setor privado.
“Estender essa licença aos empregados celetistas, com as devidas adaptações, é importante por uma questão de isonomia e por representar a materialização de princípios trabalhistas, como o da continuidade da relação de emprego e o da proteção ao mercado de trabalho da mulher”, destacou.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Vencedores do Troféu Câmara Legislativa exaltam cinema produzido no DF em noite de encerramento
Após cinco dias de exibição de filmes produzidos no Distrito Federal para a Mostra Brasília do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, os vencedores do 28º Troféu Câmara Legislativa foram anunciados na noite de encerramento, diante de plateia lotada no Cine Brasília, no último sábado (19). A premiação concedeu um total de R$ 298 mil em reconhecimento às melhores produções cinematográficas realizadas no DF.
Murilo Abreu, diretor de Dora, melhor curta-metragem segundo o júri oficial, ressaltou a importância do festival para a indústria cinematográfica de Brasília. “Agradeço ao festival e ao Troféu Câmara Legislativa. Que a gente continue tendo este festival todos os anos para que muitos projetos possam ser realizados”, disse.
Para Marisa Mendonça, diretora do filme Onde Moram os Irmãos, que levou o prêmio de melhor longa-metragem pelo júri popular, instrumentos como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) são fundamentais para a produção local. “Receber este prêmio é uma alegria muito grande. Agradeço à Câmara Legislativa. Viva o FAC, viva a cultura!”, comemorou.

Premiada por melhor trilha sonora com o documentário Nem Todos Sabem, apresentando composições do músico cego João Tomé, Edileuza Penha de Souza reconheceu a importância do apoio do Legislativo local ao cinema produzido em Brasília. “Viva o Troféu Câmara Legislativa, que ele perdure por muitos anos e que nós também perduremos”, disse, entusiasmada, no palco do Cine Brasília.
Melhor ator pelo filme Impostor, Lupe Leal enalteceu a consolidação de Brasília como cidade produtora de filmes. “Saúdo a Mostra Brasília lembrando que esta cidade tem uma produção enorme e que não deve nada ao mundo inteiro em termos de produção cinematográfica”, afirmou. Já Gustavo Fontele Dourado, diretor do melhor curta-metragem segundo o júri popular, Hacker Leonilia, aproveitou o palco da premiação para reivindicar direitos dos produtores de animação. “Viva a animação feita no DF! Precisamos que a regulação do uso de inteligência artificial nas animações seja realizada para garantir o trabalho de quem produz de verdade”, clamou.
Já o vencedor do prêmio de melhor montagem com o curta-metragem A Arte Perdida da Lombada, Arthur Gonzaga, resumiu os desafios enfrentados pelos profissionais do cinema na capital federal. “A gente tem que ser forte para fazer cinema”, disse. Lucas Gehre, que ganhou o Troféu Câmara Legislativa de melhor direção de arte pelo filme Mapas, também defendeu o festival como impulsionador da indústria. “É uma honra incrível receber este prêmio pela segunda vez. Vida longa ao Festival de Brasília!”, discursou.
Representando o Comitê Gestor do 28º Troféu Câmara Legislativa, Fabrício Veloso Costa realizou a entrega do prêmio de melhor longa-metragem segundo o júri popular. “É muito especial para a Câmara Legislativa entregar este prêmio, pois ele representa a conexão direta do público com a arte”, ressaltou. Também integrante do comitê, Cleide Cristina Soares encerrou a premiação da Mostra Brasília nesta edição com a entrega do Troféu Câmara Legislativa ao melhor longa-metragem segundo o júri oficial. “É uma honra muito grande para a Câmara Legislativa entregar este prêmio, que representa um incentivo para a produção audiovisual no DF”, afirmou.
Confira a cobertura fotográfica completa da entrega do Troféu no Flickr da CLDF
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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