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Projeto aprova acordo do Brasil com a Polônia sobre troca e proteção de informações sigilosas

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/24 aprova acordo entre Brasil e Polônia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.

Assinado em Nova Iorque (EUA), em 2022, o acordo estabelece condições para a troca segura de informações classificadas entre os dois países, promovendo o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como segurança e defesa.

O tratado define ainda critérios e procedimentos para a proteção dessas informações, respeitando as legislações de ambos os países e os princípios do direito internacional.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Próximos passos
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, agora, seguirá para o Plenário.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Exposição fotográfica “Cicatrizes” alerta sobre o câncer de mama

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Resultantes do processo de reparação tecidual, cicatrizes são marcas na pele que, além de um mecanismo fisiológico, carregam histórias. Após a mastectomia – cirurgia para a remoção total ou parcial de uma ou de ambas as mamas –, por exemplo, mulheres e homens passam a conviver com esses sinais. E é justamente para tratar desse tema, que a exposição fotográfica “Cicatrizes”, organizada pela Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília será aberta nesta quarta-feira (7), às 15h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Desde 2013, durante o Outubro Rosa, a entidade promove mostras com o objetivo de chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, a partir de recomendações do Ministério da Saúde. Os temas variam: no ano passado, a exposição foi nomeada “A Jornada”, com imagens e depoimentos que lembraram os eventos anteriores.

Em 2026, “Cicatrizes” reúne fotos de 11 mulheres e um homem que enfrentaram a doença e quer enfatizar as marcas visíveis e, também, aquelas “invisíveis” que acompanham a trajetória dos retratados. São pessoas de várias idades e que contam diferentes histórias. Entre os homens, a incidência do câncer de mama é rara, embora exija conscientização.

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Reconstrução mamária

Vítima de um câncer de mama muito agressivo em 2007, que foi tratado, Joana Jeker passou dois anos a espera de uma cirurgia de reconstrução mamária. Esta experiência a fez atuar como articuladora em favor das mulheres mastectomizadas. O movimento resultou na Lei Distrital nº 4.761/2012, tornando obrigatória a cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação decorrente do tratamento de câncer.

Em agosto de 2011, ela fundou a Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, que busca “ajudar as mulheres a reconstruírem não apenas suas mamas, mas também suas vidas, por meio de um atendimento rápido, gratuito e digno”. Além das exposições, a entidade realiza diversas atividades. Este mês, haverá ainda uma mostra no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, um estande de conscientização será montado na Rodoviária do Plano Piloto (do dia 7 a 16) e ocorrerão ações educativas na Ceilândia.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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