POLITÍCA NACIONAL
Governo ressalta importância da participação dos municípios nas políticas públicas ambientais
POLITÍCA NACIONAL
A necessidade de fortalecer políticas públicas ambientais nos municípios foi debatida nesta quinta-feira (27) no 1º Encontro Cidades Verdes Resilientes, seminário realizado na Câmara dos Deputados. O evento reuniu prefeitos, especialistas e o ministro das Cidades, Jader Filho, além de representantes de outros ministérios e entidades comprometidos com o tema.
O diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, Osvaldo Moraes, acredita que as recentes ondas de calor reforçam a necessidade de discutir o tema. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, mais de 500 mil pessoas morrem anualmente por ondas de calor, que são os efeitos climáticos que mais matam no mundo. O dado deve ser ainda maior porque há países que não fazem esse cálculo, entre eles o Brasil.
Desastres ambientais
De acordo com a secretária do Ministério do Meio Ambiente, Anna Flávia de Senna, dados da Agência Nacional de Águas mostram que eventos climáticos que ocorriam de 50 em 50 anos agora ocorrem a cada nove anos.
“Essa é uma nova realidade que vai exigir da gente o estudo e a implementação de metodologias mais apuradas para termos maior previsibilidade dos eventos, para que possamos agir também com maior certeza e assertividade”, disse Ana Flávia.
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2023 o Brasil teve recorde em desastres. Foram mais de 5 mil ocorrências que atingiram mais de 23 milhões de pessoas. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 93% das cidades brasileiras foram afetadas por algum tipo de desastre natural entre 2013 e 2022, com efeitos mais penosos para as populações vulneráveis.
Florestas urbanas
Presente no seminário, o ministro das Cidades, Jader Filho, apontou outro problema. Ele afirmou que atualmente apenas 20% dos recursos dos fundos de captação para tratar de mudanças climáticas e de meio ambiente tratam de temas urbanos.
“Falar da floresta no tema urbano é fundamental. Porque se nós não cuidarmos de nossas florestas, [vai aumentar] a temperatura, que é o que está causando boa parte de tudo o que a gente tem visto. Nós vamos ter cada vez mais aumento da temperatura e a gente vai cada vez sofrer mais”, disse o ministro.

Segundo Jader Filho, tornar as cidades mais verdes evita gastos como os que foram feitos no Rio Grande do Sul, onde R$ 6,5 bilhões estão sendo usados na reconstrução da infraestrutura destruída pela enchente. Ele lembrou que, quando assumiu o ministério, o orçamento previsto para prevenção de desmoronamento de encostas era de R$ 27 milhões para todo o país. Porém, apenas para Recife já foram destinados R$ 40 milhões. Por isso, ele defende que o financiamento também deve ser feito por estados e municípios.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Elcione Barbalho (MDB-PA), concorda. Ela acredita que a resiliência climática começa com ações de políticas públicas locais e investimentos em infraestrutura verde e adoção de tecnologias inovadoras. Ela ressaltou que o encontro é “um passo fundamental para transformar desafios ambientais e oportunidades concretas de desenvolvimento sustentável.”
“Sabemos que os municípios estão na linha de frente das mudanças climáticas. São as cidades que enfrentam os impactos mais diretos e são elas que podem liderar soluções”, ressaltou. “Por isso, é fundamental fortalecer os prefeitos e gestores municipais com as ferramentas necessárias para planejar e executar ações de adaptação climática”, completou Elcione Barbalho.
Jáder Filho disse que o ministério lançará um edital no valor de R$ 15 milhões para beneficiar propostas de prefeituras com soluções baseadas na natureza.
Programa
O Programa Cidades Verdes Resilientes foi instituído pelo Decreto 12041/24 com o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. A estratégia federal reúne os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Cidades; e da Ciência, Tecnologia e Inovação para fortalecer a atuação desses órgãos e movimentar os entes subnacionais diante dos compromissos da agenda climática e do desenvolvimento urbano aliado à sustentabilidade.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Secretaria de Saúde presta contas do último quadrimestre de 2025 à Câmara Legislativa
Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) apresentou os resultados da pasta relativos ao terceiro quadrimestre de 2025, fechando a prestação de contas do ano passado. Foram demonstradas informações em áreas como atendimento, estrutura da rede e execução orçamentária, entre outros temas.
A reunião, com mais de sete horas de duração, foi coordenada pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), que enfatizou a necessidade de debater o documento, “que tem ajudado a traçar estratégias na área”. Também participaram, o secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; o promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco, do Ministério Público do DF; Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal; e Raquel Mesquita, subsecretária de Atenção Integral à Saúde, entre outros integrantes da estrutura da SES.
O relatório tem como base as metas do Plano Distrital de Saúde 2024 – 2027, especificamente previstas na Programação Anual de Saúde de 2025. Entre os dados expostos, foi destacado que a rede do DF contava com 403 estabelecimentos, no fim do ano passado, sendo a maioria Unidades Básicas de Saúde (182). Estavam disponíveis 4.392 leitos, sendo 696 de UTI (dos quais 249, contratados). Já no setor de vigilância em saúde, a secretaria disponibilizou números sobre ações de prevenção em áreas como síndromes gripais e doenças transmitidas por mosquitos.
No que se refere a internações, foram registradas 238.675 ocorrências, sendo a maioria relacionada a gravidez, parto e puerpério. A SES informou que o DF teve 33.637 nascidos vivos no ano passado. Com relação aos partos, 42% dos partos foram normais, sendo 52,16% deles ocorridos na rede pública e apenas 24,02%, nas instituições privadas.
Já na área de atenção primária – nível inicial de cuidados em saúde –, no período de setembro a dezembro de 2025, os indicadores apontam para mais de 1,148 milhão de atendimentos, incluindo serviços de dentista.
A análise da oferta de leitos hospitalares revela que a rede pública dispõe de 5.316 unidades, sendo 4.392 gerais e 924 de UTI/UCI. Quanto à disponibilidade efetiva dos leitos, o relatório traz taxas de ocupação elevadas e percentual significativo de leitos bloqueados. Uma boa notícia é que, pela primeira vez, a oferta de vagas para ressonância magnética supera a demanda mensal, garantindo que novos pedidos sejam processados sem a formação de filas.
Aumento nas cirurgias
O relatório demonstrou 13.819 de cirurgias realizadas a mais pelo SUS-DF em 2025, o que representa um aumento de 33,3%. Em 2024, foram 41.501 intervenções cirúrgicas. “É um recorde histórico. Em 2026, a previsão é muito maior”, destacou o secretário Juracy Cavalcante.
Com relação ao tratamento oncológico, em março de 2025, o DF registrava 889 pacientes aguardando atendimento. Atualmente, esse número caiu para 595 pacientes, representando redução de 33% na fila. O tempo médio de espera passou de 81 dias para 34 dias, ou seja, redução de 58%. Foram atendidos 5.247 pacientes. Destes, 4.419 pelo SUS e 828 por meio da rede privada.
Saúde mental
Em dezembro de 2025, foi entregue o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista do DF, que ampliou acolhimento às crianças com TEA na rede pública. A unidade, localizada na estação 108 Sul do Metrô, atende crianças com até 10 anos.
No que se refere aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a deputada Dayse Amarilio disse que o DF está “muito aquém de outras unidades da federação”. Segundo a distrital, seria preciso 74 novas unidades para atender a demanda. Atualmente são 18. “Minha preocupação é saber qual é a demanda reprimida? Só abrir CAPS dá uma falsa impressão de atendimento. Melhorou sim, mas a situação não está legal. Em Planaltina, há um médico e uma enfermeira, sem apoio de psicólogo, psiquiatra ou assistente social”, observou a distrital.
Recursos humanos
A presidente da Comissão de Saúde da CLDF também quis saber sobre as vacâncias existentes em cada carreira da SES. Segundo a deputada, o pacote de socorro financeiro ao BRB só possibilita ao GDF aumentar seu efetivo de pessoal com esse tipo de vaga. Representantes da SES disseram não ter o levantamento específico por cargos, mas informaram que, este ano, houve 125 vacâncias. “É um número muito ínfimo diante do déficit”, argumentou a distrital.
No fim da reunião, o secretário de Saúde enalteceu o trabalho dos servidores da pasta. “Ainda temos oportunidades para melhorar, mas conseguimos grandes avanços. Isso é importante, porque está impactando a vida de muitas pessoas no Distrito Federal”, ressaltou Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.
O promotor Marcelo da Silva Barenco também parabenizou todas as unidades da SES e a Comissão de Saúde da CLDF por permitir um espaço de diálogo importante. “É um momento em que o órgão pode ouvir as contribuições de quem está de fora e vê algum tipo de problema que, de dentro, você não consegue viabilizar”, ponderou.
A deputada Dayse Amarilio reiterou os cumprimentos aos gestores e servidores da SES que estão desempenhando bem seus trabalhos, apesar do déficit de pessoal enfrentado. “Também agradeço ao Secretário que sempre nos dá retorno com a informação que precisamos”, observou a distrital.
—————
Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
-
ESPORTES3 dias atrásPalmeiras inicia preparação para jogo de volta contra o Fortaleza; Gómez treina no gramado e Paulinho vira preocupação
-
ESPORTES2 dias atrásCom expulsão polêmica, Santos vence o Remo e confirma vaga nas quartas da Copa do Brasil
-
OAB MT3 dias atrásOAB-MT oferece condições especiais para regularização de débitos
-
CUIABÁ3 dias atrásConfira a programação completa do Mato Grosso AgroFestival, que começa nesta sexta-feira em Cuiabá
-
CUIABÁ2 dias atrásOperação Cidade Limpa chega à Avenida Palmiro Paes de Barros nesta quarta-feira
-
EMPREGO3 dias atrásEmpresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
-
VÁRZEA GRANDE3 dias atrásComunidade do Formigueiro inaugura primeira biblioteca comunitária e amplia acesso à leitura e à cultura
-
Sinop3 dias atrásPrefeitura de Sinop alerta sobre interdição temporária no cruzamento da Avenida Rute com a Rua Manaus




