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POLITÍCA NACIONAL

Governo ressalta importância da participação dos municípios nas políticas públicas ambientais

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A necessidade de fortalecer políticas públicas ambientais nos municípios foi debatida nesta quinta-feira (27) no 1º Encontro Cidades Verdes Resilientes, seminário realizado na Câmara dos Deputados. O evento reuniu prefeitos, especialistas e o ministro das Cidades, Jader Filho, além de representantes de outros ministérios e entidades comprometidos com o tema.

O diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, Osvaldo Moraes, acredita que as recentes ondas de calor reforçam a necessidade de discutir o tema. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, mais de 500 mil pessoas morrem anualmente por ondas de calor, que são os efeitos climáticos que mais matam no mundo. O dado deve ser ainda maior porque há países que não fazem esse cálculo, entre eles o Brasil.

Desastres ambientais
De acordo com a secretária do Ministério do Meio Ambiente, Anna Flávia de Senna, dados da Agência Nacional de Águas mostram que eventos climáticos que ocorriam de 50 em 50 anos agora ocorrem a cada nove anos.

“Essa é uma nova realidade que vai exigir da gente o estudo e a implementação de metodologias mais apuradas para termos maior previsibilidade dos eventos, para que possamos agir também com maior certeza e assertividade”, disse Ana Flávia.

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2023 o Brasil teve recorde em desastres. Foram mais de 5 mil ocorrências que atingiram mais de 23 milhões de pessoas. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 93% das cidades brasileiras foram afetadas por algum tipo de desastre natural entre 2013 e 2022, com efeitos mais penosos para as populações vulneráveis.

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Florestas urbanas
Presente no seminário, o ministro das Cidades, Jader Filho, apontou outro problema. Ele afirmou que atualmente apenas 20% dos recursos dos fundos de captação para tratar de mudanças climáticas e de meio ambiente tratam de temas urbanos.

“Falar da floresta no tema urbano é fundamental. Porque se nós não cuidarmos de nossas florestas, [vai aumentar] a temperatura, que é o que está causando boa parte de tudo o que a gente tem visto. Nós vamos ter cada vez mais aumento da temperatura e a gente vai cada vez sofrer mais”, disse o ministro.

Divulgação / Ministério das Cidades
O ministro das Cidades, Jader Filho, participou do evento

Segundo Jader Filho, tornar as cidades mais verdes evita gastos como os que foram feitos no Rio Grande do Sul, onde R$ 6,5 bilhões estão sendo usados na reconstrução da infraestrutura destruída pela enchente. Ele lembrou que, quando assumiu o ministério, o orçamento previsto para prevenção de desmoronamento de encostas era de R$ 27 milhões para todo o país. Porém, apenas para Recife já foram destinados R$ 40 milhões. Por isso, ele defende que o financiamento também deve ser feito por estados e municípios.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Elcione Barbalho (MDB-PA), concorda. Ela acredita que a resiliência climática começa com ações de políticas públicas locais e investimentos em infraestrutura verde e adoção de tecnologias inovadoras. Ela ressaltou que o encontro é “um passo fundamental para transformar desafios ambientais e oportunidades concretas de desenvolvimento sustentável.”

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“Sabemos que os municípios estão na linha de frente das mudanças climáticas. São as cidades que enfrentam os impactos mais diretos e são elas que podem liderar soluções”, ressaltou. “Por isso, é fundamental fortalecer os prefeitos e gestores municipais com as ferramentas necessárias para planejar e executar ações de adaptação climática”, completou Elcione Barbalho.

Jáder Filho disse que o  ministério lançará um edital no valor de R$ 15 milhões para beneficiar propostas de prefeituras com soluções baseadas na natureza.

Programa
O Programa Cidades Verdes Resilientes foi instituído pelo Decreto 12041/24 com o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. A estratégia federal reúne os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Cidades; e da Ciência, Tecnologia e Inovação para fortalecer a atuação desses órgãos e movimentar os entes subnacionais diante dos compromissos da agenda climática e do desenvolvimento urbano aliado à sustentabilidade.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Festa da democracia: Senado e Câmara farão cobertura especial das eleições

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Nas eleições de 2026, os veículos de comunicação do Senado e da Câmara farão a maior cobertura integrada já realizada pelo Legislativo. No primeiro turno, neste domingo, 4 de outubro, as equipes das duas Casas do Congresso estarão mobilizadas com transmissão ao vivo pela TV e pela internet — e em parceria com mais de 50 emissoras legislativas de diferentes regiões do país.

A programação especial começará às 8h do domingo, apresentando o ambiente nas ruas, análises de especialistas e boletins ao vivo diretamente dos estados, além da apuração em tempo real dos resultados, de acordo com os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O trabalho conjunto envolve TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, TV Câmara, Rádio Câmara, Agência Câmara e suas respectivas redes sociais, mais os veículos de comunicação de assembleias legislativas e câmaras municipais de diversos estados e municípios.

Outra novidade é que essa cobertura jornalística estará disponível para outras emissoras públicas da América Latina. Isso será viabilizado pela Rede TAL (Televisión América Latina), organização sem fins lucrativos que reúne canais de televisão latino-americanos.

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara afirma que a parceria entre Senado, Câmara, assembleias legislativas e câmaras municipais irá oferecer “uma visão verdadeiramente nacional do processo democrático”. Ela também enfatiza a importância de se dar visibilidade às eleições parlamentares.

— Nosso objetivo é ampliar o alcance da informação de qualidade e dar a devida visibilidade às eleições para o Poder Legislativo, que têm impacto direto na vida da população, mas muitas vezes recebem menos atenção do que merecem. Sem perder de vista a disputa pelos cargos do Executivo, queremos mostrar aos brasileiros a relevância dos parlamentos em todas as esferas da Federação e fortalecer a compreensão sobre o papel dos deputados e senadores na democracia — explica Glauciene.

Rádio e TV

As emissoras de rádio e TV da Câmara e do Senado vão trabalhar em rede no domingo. A transmissão, em tempo real, terá dois apresentadores, um de cada Casa.

Também haverá reportagens ao vivo feitas a partir do TSE, de tribunais regionais eleitorais, das redações da Agência Senado, da Agência Câmara e das emissoras parceiras.

Além disso, consultores da Câmara e do Senado — e outros especialistas convidados — vão explicar o processo eleitoral e analisar o cenário político.

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A cobertura dará atenção especial à renovação do Congresso Nacional: neste ano, estão em jogo todas as 513 vagas para deputado federal e dois terços das vagas do Senado (54 cadeiras).

A partir das 17h, com o encerramento da votação, a programação terá foco na apuração dos votos e na análise dos resultados.

Internet

A transmissão integrada ao vivo poderá ser acompanhada pelo Portal Senado Notícias (da Agência Senado), pelo site da Agência Câmara e pelas redes sociais das duas Casas do Congresso.

Além disso, o Portal Senado Notícias apresentará um painel de apuração em tempo real com dados oficiais do TSE — mostrando a disputa voto a voto para o Senado, os governos estaduais e a Presidência da República.

Assim que o TSE oficializar os resultados finais, a Agência Senado publicará matérias sobre os senadores eleitos em cada estado e também sobre os vencedores (ou sobre a realização de segundo turno) para os governos estaduais e a Presidência da República.

Várias reportagens de serviço já estão disponíveis no Portal Senado Notícias, como a lista de todos os candidatos a senador em cada estado e o Guia prático para eleitores. Esse material está reunido na página especial Eleições 2026.

A diretora da Agência Senado, Paola Lima, destaca que o objetivo é garantir que o eleitor fique o mais bem informado possível sobre regras, obrigações, direitos e prazos eleitorais — além de divulgar os resultados das votações.

Ela lembra que a agência vem acompanhando todo o processo desde o início do ano, quando o TSE divulgou o calendário das eleições. E que o foco dos veículos de comunicação da Casa está nas 54 vagas para o Senado que estão em disputa neste ano.

— No dia da eleição, vamos acompanhar tudo em tempo real, com a divulgação dos eleitos assim que eles forem confirmados pelo TSE. Nosso dever, como comunicação pública, é oferecer o máximo possível de informação para que cada eleitor acompanhe o processo eleitoral com clareza e confiança — diz ela.

Já a Agência Câmara publicará em seu site, assim que forem definidos, os nomes dos deputados federais recém-eleitos (inclusive com perfis e os números sobre a votação de cada um) e dos “campeões” de votos em cada estado. Ao final da apuração, também publicará matérias com a nova composição da Câmara (comparada com a atual), os índices de renovação e reeleição e a evolução das bancadas partidárias e temáticas. Esse conteúdo será reproduzido nas redes sociais.

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A Agência Câmara também possui uma página especial sobre eleições com notícias, entrevistas e programas especiais da Rádio Câmara e da TV Câmara, além de explicações detalhadas sobre a forma de escolha dos deputados federais, que ocorre por meio de eleições proporcionais (enquanto as eleições para o Senado são majoritárias, ou seja, aqueles obtêm mais votos em cada estado são eleitos).

Além das agências, as redes sociais das duas Casas também divulgarão orientações para os eleitores e os resultados consolidados.

O Senado Verifica, serviço oficial do Senado de combate à desinformação, atenderá das 9h às 17h para esclarecer dúvidas e verificar conteúdos relacionados às eleições. As perguntas podem ser enviadas para o WhatsApp do Senado Verifica: (61) 98190-0601.

Parcerias

Ao longo do dia, rádios e TVs de assembleias legislativas e câmaras municipais vão apresentar notícias sobre a movimentação dos eleitores e o andamento das votações em diferentes partes do país.

Como parte da preparação para esse trabalho, a TV Senado realizou treinamentos com profissionais das emissoras legislativas que confirmaram participação na cobertura.

Nos treinamentos, repórteres e equipes técnicas receberam orientações sobre os conteúdos a serem abordados, as proibições estabelecidas pela Justiça Eleitoral e os cuidados necessários para garantir equilíbrio e precisão às informações — além de uma série de recomendações técnicas.

Parlamento e democracia

O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cláudio Araujo, reitera a importância da cobertura jornalística das eleições para as duas Casas do Congresso Nacional.

— A grande mídia costuma dar mais destaque para os cargos do Poder Executivo, mas as políticas públicas são definidas no Parlamento. O trabalho dos senadores e deputados federais é essencial para a nossa democracia. Quer acompanhar a apuração das eleições com a certeza de um trabalho jornalístico isento e imparcial? Acompanhe a cobertura pelas plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — convida ele.

Cláudio salienta que a comunicação legislativa cresceu nos últimos anos — e que a cobertura especial conjunta das eleições contribui para a consolidação desse serviço público.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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