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POLITÍCA NACIONAL

Extinção do DPVAT sobrecarrega SUS e deixa vítimas de trânsito desassistidas, dizem debatedores

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A extinção do seguro obrigatório de acidentes de trânsito (DPVAT) tem gerado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desamparo às vítimas, especialmente as de baixa renda, segundo especialistas e parlamentares ouvidos em audiência pública das comissões de Viação e Transportes; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9).

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) garantia indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes, independentemente de culpa. Em 2024, o seguro foi extinto e, neste ano, foi sancionada uma lei que impede sua reativação.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos autores do pedido da audiência, considerou “um erro” extinguir o seguro. Ele lembrou que o DPVAT beneficiava, sobretudo, pessoas sem acesso à Previdência Social ou a seguros privados.

“A cultura do seguro no país, infelizmente, não é do conhecimento da população. Nos últimos anos, quando ainda havia vigência do seguro DPVAT, havia a arrecadação de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. Metade desse valor era destinada diretamente ao SUS”, afirmou.

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Sobrecarga no Orçamento
A representante do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, destacou que os motociclistas são as principais vítimas de trânsito e que até 60% dos leitos de urgência e de UTI em alguns municípios estão ocupados por acidentados.

Ela destacou que o fim do seguro obrigatório sobrecarregou o orçamento para a Saúde. Segundo Letícia Cardoso, só em internações, os gastos anuais chegam a R$ 449 milhões.

“Nós tínhamos 45% da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Saúde para custear os atendimentos às vítimas de trânsito. O Sistema Único de Saúde deixou de receber em média 580 milhões por ano. Desde 2021, essa receita não existe mais, o custo integral está no Orçamento Geral da União”, afirmou.

Letícia Cardoso também destacou a necessidade de investimentos em uma política nacional para prevenção e redução de acidentes.

Defesa das vítimas
Para o presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida, a extinção do DPVAT representou um descaso total com as vítimas. Segundo ele, vários países mantêm seguro obrigatório para amparar cidadãos que não conseguem arcar com os custos de acidentes. Hoje, os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte no Brasil, com 33 mil óbitos anuais e 310 mil pessoas com sequelas.

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O presidente do conselho deliberativo do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, defendeu que a prioridade deve ser a prevenção. Para ele, é mais importante evitar os acidentes do que apenas garantir um fundo para indenizar as vítimas.

“Nós devemos provisionar verbas do DPVAT para atendimento à vítima ou prevenir os acidentes? É essa a reflexão que a gente quer trazer. A prevenção pode vir do fator veicular, do fator via e do fator humano”, afirmou.

A audiência conjunta que debateu a reativação do seguro DPVAT foi solicitada pelo deputado Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes e pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Solenidade destaca papel dos engenheiros agrônomos no desenvolvimento do país

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A Câmara Legislativa do DF realizou, nesta terça-feira (29), sessão solene em homenagem aos engenheiros agrônomos. A iniciativa foi do deputado Thiago Manzoni (PL) e reuniu representantes de entidades ligadas ao agronegócio, à pesquisa agropecuária, à assistência técnica e à extensão rural, além de dezenas de profissionais da área. Durante a cerimônia, foram entregues homenagens a engenheiros agrônomos que se destacaram em suas áreas de atuação e a instituições reconhecidas pelo apoio à categoria.

Ao abrir a sessão, Manzoni ressaltou a importância da agronomia para o desenvolvimento nacional e para a posição de destaque ocupada pelo Brasil na produção de alimentos. “São vocês os responsáveis por esse desenvolvimento e essa homenagem é muito justa por tudo que vocês representam para o Brasil e para o mundo. A marca de vocês é o resultado”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou a relevância social do trabalho realizado pelos profissionais da área. “Vocês colocam comida no prato do trabalhador brasileiro. Isso é de uma importância sem tamanho. O Brasil é muito grato a vocês”, declarou.

Reconhecimento à categoria

Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal, Antônio Barreto lembrou que a solenidade integra o calendário oficial da Câmara Legislativa pelo quarto ano consecutivo e ressaltou a contribuição histórica da categoria para o crescimento do país.

“Os nossos homenageados são os heróis da agronomia nacional. Muitos deles têm trabalhos realizados em nível nacional e ajudaram a construir o desenvolvimento que o Brasil colhe hoje”, afirmou. Barreto também destacou que a associação completa 60 anos em 2027 e conta atualmente com cerca de 1,5 mil profissionais em seu quadro.

Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a presidente em exercício Ana Adalgisa Dias Paulino destacou a contribuição dos engenheiros agrônomos para a produção de alimentos e para o desenvolvimento econômico do país. Ao enfatizar a importância da categoria para a sociedade, ela afirmou que “homenagear o engenheiro agrônomo é homenagear o desenvolvimento do Brasil; é homenagear quem trabalha de manhã, de tarde e de noite para colocar comida na mesa do trabalhador e do povo brasileiro”.

Adalgisa também ressaltou que a valorização da engenharia, da agronomia e das geociências está diretamente ligada ao fortalecimento nacional. “Não existe em lugar nenhum do mundo um país desenvolvido que não tenha uma engenharia, agronomia e geociências valorizadas e fortalecidas”, declarou.

DF como referência

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Cleison Medas Duval, ressaltou a contribuição dos engenheiros agrônomos para transformar o Distrito Federal em referência nacional de produtividade agrícola.

“Hoje somos uma vitrine para o país em tecnologia. O Distrito Federal é a unidade da Federação com as maiores produtividades de grãos do Brasil em culturas como trigo, soja, feijão e milho”, observou. Segundo ele, esse desempenho é resultado da atuação integrada de pesquisadores, extensionistas e engenheiros agrônomos.

Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Já o secretário interino de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Pedro Paulo Gama, destacou o papel dos agrônomos na produção sustentável de alimentos e na preservação ambiental.

“Deixo nesta noite o nosso reconhecimento e a nossa gratidão pelo trabalho, muitas vezes silencioso, mas indispensável para que o alimento chegue à mesa de milhões de brasileiros”, afirmou. Para o secretário, os profissionais da área estão entre os principais defensores da produção agrícola associada à sustentabilidade.

Homenagens

Durante a solenidade, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal entregou a Comenda de Mérito Agronômico Brasiliense 2026 – Engenheiro Agrônomo Alisson Paulinelli à pesquisadora Ieda de Carvalho Mendes, ao professor Jean Kleber de Abreu Mattos, à associativista Laura Machado Ramos, ao empreendedor Álvaro José de Aguiar Oliveira e à engenheira agrônoma Viviane Silveira Anjos.

Também receberam o reconhecimento de “Instituição Amiga da Agronomia” o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), a Emater-DF e a Associação dos Servidores da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal (Assinfra).

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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