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Debate na Câmara aponta tecnologia como solução para extravio de bagagens

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Participantes de debate na Câmara dos Deputados defenderam que o uso de tecnologia é a melhor forma de reduzir o extravio de bagagens em aeroportos.

A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento, citou medidas já aplicadas em Guarulhos (SP). Uma delas foi a exigência de interligação das esteiras entre terminais para reduzir o contato humano com as bagagens. O aeroporto também passou a usar scanner corporal nos passageiros e, desde agosto, submete malas de voos domésticos a raio-x. Antes, o procedimento era restrito a viagens internacionais.

Segundo Júlia Nascimento, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia ampliar essas medidas para todos os aeroportos. “A Anac vai abrir no próximo mês consulta pública para discutir a regulamentação de equipamentos que serão obrigatórios em todas as concessionárias”, afirmou.

O representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Raul de Souza, informou que uma companhia já oferece aplicativo que permite acompanhar o trajeto da bagagem. O objetivo é reduzir para 48 horas o prazo de devolução em caso de extravio. Hoje, a média é de 120 horas.

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Souza destacou ainda que, apesar de o problema ser mundial, os índices no Brasil são melhores que a média global. “No Brasil, a cada mil malas despachadas, pouco mais de duas são extraviadas. No mundo, são mais de seis”, disse.

Preço das passagens
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), autor do pedido para o debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, criticou o que chamou de cartelização dos preços das passagens aéreas.

Ele pesquisou a rota Brasília-Salvador e encontrou valores idênticos entre as empresas. “Até as vírgulas são iguais. Isso é coincidência de preço ou cartel?”, questionou.

Raul de Souza respondeu que 60% dos custos das companhias aéreas são em dólar, o que impacta os preços. Ele acrescentou que, no primeiro semestre deste ano, as passagens ficaram 5,2% mais baratas.

O coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Daniel Franke, explicou que preços iguais não caracterizam cartel por si só. “É preciso comprovar a existência de acordos que tenham definido o paralelismo de preços”, afirmou.

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Bacelar adiantou que pretende propor comissão parlamentar de inquérito sobre o tráfego aéreo para investigar extravio de bagagens e definição de preços.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência no Minha Casa, Minha Vida

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade para as pessoas com deficiência nas etapas de análise e concessão de crédito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e de outras linhas habitacionais públicas.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e a legislação do programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23). Para ter o benefício aprovado, no entanto, a família precisará cumprir as exigências normais de renda e capacidade de pagamento estipuladas pela linha de crédito.

O que mudou no projeto
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), ao Projeto de Lei 6213/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original previa a criação de um novo programa habitacional com taxas de juros reduzidas para pessoas com deficiência. No novo texto, a relatora substituiu a criação de novas taxas por um ajuste na legislação atual, reforçando o direito ao atendimento prioritário na análise e concessão de financiamentos habitacionais.

“Evita-se a criação de um programa paralelo e reforça-se, de modo direto, a proteção já reconhecida pela ordem jurídica às pessoas com deficiência no acesso à política habitacional”, defendeu Clarissa Tércio.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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