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POLITÍCA NACIONAL

Comissão vai pedir investigação sobre causas do desabamento de aterro sanitário no entorno do DF

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POLITÍCA NACIONAL

O aterro sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), foi interditado após uma avalanche de lixo em junho. O local recebia resíduos de cidades vizinhas, principalmente do Distrito Federal, e funcionava de forma irregular dentro da área de proteção ambiental da bacia do rio Descoberto.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu o caso com especialistas e autoridades, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). O objetivo foi discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do aterro.

Como resultado da reunião, a comissão vai apresentar requerimentos para que:

  • a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos façam uma visita técnica ao local;

  • o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a decisão que permitiu o funcionamento do aterro;

  • a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentem diagnóstico sobre os danos e plano de recuperação da área;

  • a Polícia Federal investigue o caso.

Também será solicitado à Agência Nacional de Águas (ANA) a criação do comitê da bacia do rio do Sal e informações sobre a instalação de termelétricas e o loteamento Ouro Verde.

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Para o representante da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental de Goiás, Marcelo Martines Sales, o acidente mostra a fragilidade da gestão de resíduos. “A política nacional de resíduos sólidos tenta mudar a cultura dos lixões, que não têm impermeabilização nem controle de chorume e gases. Essa ainda é a realidade de muitos municípios”, afirmou.

Segundo ele, o episódio deve servir de alerta para impedir novos empreendimentos sem critérios técnicos.

Comitê de crise
A gerente de emergências em saúde pública da Secretaria de Saúde de Goiás, Cristina Paragó, integra o comitê de crise criado após o deslizamento. Ela explicou que o grupo atua no combate à proliferação de moscas e no monitoramento da qualidade da água. “Temos protocolos para avaliação de risco, acompanhamento das internações e vigilância da água e de outros indicadores”, disse.

O desmoronamento poluiu a bacia do rio do Sal e afetou o córrego Santa Bárbara, prejudicando a fauna, a produção rural e o abastecimento de água. Apesar de sucessivos embargos do Ministério Público de Goiás e de órgãos ambientais, o aterro continuava em operação.

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A representante do Fórum Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do Distrito Federal, Lúcia Mendes, alertou para os impactos na população local. “Há famílias sem acesso à água e convivendo com infestações de moscas e animais. Assim como em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), seguimos convivendo com tragédias evitáveis”, afirmou.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Secretaria de Saúde presta contas do último quadrimestre de 2025 à Câmara Legislativa

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Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) apresentou os resultados da pasta relativos ao terceiro quadrimestre de 2025, fechando a prestação de contas do ano passado. Foram demonstradas informações em áreas como atendimento, estrutura da rede e execução orçamentária, entre outros temas.

A reunião, com mais de sete horas de duração, foi coordenada pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), que enfatizou a necessidade de debater o documento, “que tem ajudado a traçar estratégias na área”. Também participaram, o secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; o promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco, do Ministério Público do DF; Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal; e Raquel Mesquita, subsecretária de Atenção Integral à Saúde, entre outros integrantes da estrutura da SES.

O relatório tem como base as metas do Plano Distrital de Saúde 2024 – 2027, especificamente previstas na Programação Anual de Saúde de 2025. Entre os dados expostos, foi destacado que a rede do DF contava com 403 estabelecimentos, no fim do ano passado, sendo a maioria Unidades Básicas de Saúde (182). Estavam disponíveis 4.392 leitos, sendo 696 de UTI (dos quais 249, contratados). Já no setor de vigilância em saúde, a secretaria disponibilizou números sobre ações de prevenção em áreas como síndromes gripais e doenças transmitidas por mosquitos.

No que se refere a internações, foram registradas 238.675 ocorrências, sendo a maioria relacionada a gravidez, parto e puerpério. A SES informou que o DF teve 33.637 nascidos vivos no ano passado. Com relação aos partos, 42% dos partos foram normais, sendo 52,16% deles ocorridos na rede pública e apenas 24,02%, nas instituições privadas.

Já na área de atenção primária – nível inicial de cuidados em saúde –, no período de setembro a dezembro de 2025, os indicadores apontam para mais de 1,148 milhão de atendimentos, incluindo serviços de dentista.

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A análise da oferta de leitos hospitalares revela que a rede pública dispõe de 5.316 unidades, sendo 4.392 gerais e 924 de UTI/UCI. Quanto à disponibilidade efetiva dos leitos, o relatório traz taxas de ocupação elevadas e percentual significativo de leitos bloqueados. Uma boa notícia é que, pela primeira vez, a oferta de vagas para ressonância magnética supera a demanda mensal, garantindo que novos pedidos sejam processados sem a formação de filas.

Aumento nas cirurgias

O relatório demonstrou 13.819 de cirurgias realizadas a mais pelo SUS-DF em 2025, o que representa um aumento de 33,3%. Em 2024, foram 41.501 intervenções cirúrgicas. “É um recorde histórico. Em 2026, a previsão é muito maior”, destacou o secretário Juracy Cavalcante.

Com relação ao tratamento oncológico, em março de 2025, o DF registrava 889 pacientes aguardando atendimento. Atualmente, esse número caiu para 595 pacientes, representando redução de 33% na fila. O tempo médio de espera passou de 81 dias para 34 dias, ou seja, redução de 58%. Foram atendidos 5.247 pacientes. Destes, 4.419 pelo SUS e 828 por meio da rede privada.

Saúde mental

Em dezembro de 2025, foi entregue o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista do DF, que ampliou acolhimento às crianças com TEA na rede pública. A unidade, localizada na estação 108 Sul do Metrô, atende crianças com até 10 anos.

No que se refere aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a deputada Dayse Amarilio disse que o DF está “muito aquém de outras unidades da federação”. Segundo a distrital, seria preciso 74 novas unidades para atender a demanda. Atualmente são 18. “Minha preocupação é saber qual é a demanda reprimida? Só abrir CAPS dá uma falsa impressão de atendimento. Melhorou sim, mas a situação não está legal. Em Planaltina, há um médico e uma enfermeira, sem apoio de psicólogo, psiquiatra ou assistente social”, observou a distrital.

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Recursos humanos

A presidente da Comissão de Saúde da CLDF também quis saber sobre as vacâncias existentes em cada carreira da SES. Segundo a deputada, o pacote de socorro financeiro ao BRB só possibilita ao GDF aumentar seu efetivo de pessoal com esse tipo de vaga. Representantes da SES disseram não ter o levantamento específico por cargos, mas informaram que, este ano, houve 125 vacâncias. “É um número muito ínfimo diante do déficit”, argumentou a distrital.

No fim da reunião, o secretário de Saúde enalteceu o trabalho dos servidores da pasta. “Ainda temos oportunidades para melhorar, mas conseguimos grandes avanços. Isso é importante, porque está impactando a vida de muitas pessoas no Distrito Federal”, ressaltou Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.

O promotor Marcelo da Silva Barenco também parabenizou todas as unidades da SES e a Comissão de Saúde da CLDF por permitir um espaço de diálogo importante. “É um momento em que o órgão pode ouvir as contribuições de quem está de fora e vê algum tipo de problema que, de dentro, você não consegue viabilizar”, ponderou.

A deputada Dayse Amarilio reiterou os cumprimentos aos gestores e servidores da SES que estão desempenhando bem seus trabalhos, apesar do déficit de pessoal enfrentado. “Também agradeço ao Secretário que sempre nos dá retorno com a informação que precisamos”, observou a distrital.

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Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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