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POLITÍCA NACIONAL

Comissão externa vai propor ações contra a exploração sexual infantil, assista

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A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os trabalhos devem começar nesta terça-feira (12), segundo informou o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), coordenador do grupo.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Rodolfo disse que o objetivo é entender as dificuldades no combate ao crime e propor medidas para ampliar a investigação e a punição dos abusadores.

“O problema é colocar quem pratica o crime na cadeia. Qual é a dificuldade para isso acontecer?”, criticou.

De acordo com o parlamentar, a comissão fará diligências, audiências públicas e visitas fora de Brasília. O deputado afirmou que o foco será ouvir autoridades, identificar falhas e buscar respostas mais rápidas para casos de abuso, estupro de vulnerável e tráfico infantil.

Ele destacou que os cinco estados com maior número de casos de exploração sexual estão na região Norte, mas há denúncias crescentes em todo o país.

O deputado explicou que a ideia inicial era ter uma comissão de inquérito sobre o tema. Mas, em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou definido que a questão avançaria como uma comissão externa.

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Os trabalhos da comissão externa se iniciam em maio, mês de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dados da campanha Maio Laranja, de combate a esse tipo de crime, indicam que, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil.

O Disque 100 recebe denúncias de forma gratuita. Rodolfo reforçou que informações também podem ser encaminhadas à comissão externa. O Disque Câmara atende pelo número 0800-0-619-619.

Da Rádio Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Escala 5×2 amplia qualidade de vida dos trabalhadores, diz Veneziano

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), destacou a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que prevê a substituição da escala de trabalho 6×1 pela 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial (PEC 221/2019). Para o parlamentar, a escala 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso) representa um avanço nas relações de trabalho no país.

Veneziano afirmou que a redução da jornada amplia o tempo disponível para a convivência familiar, a prática de atividades culturais e esportivas e os cuidados com a saúde. Segundo o senador, a medida também pode contribuir para a saúde mental dos trabalhadores.

— Não é apenas a dignidade que você reserva ao trabalhador, à trabalhadora; não é apenas o reconhecimento, a oportunidade que milhões terão de um pouco mais de tempo para gozar das relações familiares com seus maridos, com suas esposas, com os seus filhos; a oportunidade de fazer uma escolha, nessas horas a mais, de uma atividade esportiva, de uma atividade cultural. É saúde mental — afirmou.

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O senador comparou a aprovação da PEC a outros marcos da legislação trabalhista brasileira, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os direitos assegurados pela Constituição de 1988. Para Veneziano, a mudança na jornada representa um avanço concreto na valorização dos trabalhadores.

— Tenho absoluta convicção e certeza de que nós escrevemos um capítulo bonito da história das relações de trabalho em nosso Brasil — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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