POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que oficializa nome da Lei Maria da Penha
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5178/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica a ementa da Lei 11.340/06 para denominá-la “Lei Maria da Penha”.
A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-lo no Plenário da Câmara.
“Ainda que não nos caiba manifestação quanto ao mérito do projeto, não podemos deixar de louvar a iniciativa da deputada Laura Carneiro, que consideramos digna de todos os aplausos”, disse Maria Arraes.
De acordo com Laura Carneiro, “muitas vezes, as leis pátrias ganham nomes que as identificam, mas tais nomes são como ‘apelidos’, não se constituindo em nomes oficiais”.
“Esse projeto busca tornar oficial o nome daquela que talvez seja a mais famosa entre elas, a Lei ‘Maria da Penha’”, justificou a parlamentar.
Relembre
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio em duas ocasiões. Primeiro, seu então marido atirou nela. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Hoje, Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência contra as mulheres.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Programação do Teste de Integridade das Urnas continua sábado e domingo
O Tribunal Regional Eleitoral do DF e a Câmara Legislativa realizam neste fim de semana o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. A programação ocorre na sede da CLDF.
Neste sábado, a partir de 10h, será realizada a audiência pública para o sorteio das 20 seções eleitorais que farão parte da auditoria. O evento contará com a presença de diversas autoridades da Justiça Eleitoral, inclusive do TSE, do presidente do TRE-DF, desembargador Ângelo Passareli, e do corregedor do tribunal eleitoral, desembargador João Egmont. Também participam representantes de partidos políticos e observadores internacionais.
Todo o processo de auditoria consiste na simulação de uma votação em condições totalmente controladas. São usados votos em cédulas de papel, preenchidas por representantes de partidos e entregues à Justiça Eleitoral. Inicialmente, os votos de cédulas impressas para o teste são lançados em computadores, que não têm qualquer conexão com as urnas. Em seguida, eles são digitados por outra pessoa na urna eletrônica. Ao término da votação simulada, os boletins de urna são emitidos e comparados os três resultados: da urna, das cédulas impressas e dos lançamentos em computador. Todo o procedimento é filmado e transmitido de forma ininterrupta pela TV Câmara Distrital e pela Justiça Eleitoral.
No domingo (4), a programação ocorre durante todo o dia. Às 6h30, o ambiente é deslacrado. Na sequência, às 7h, é emitida a zerésima, relatório oficial impresso pela urna eletrônica para comprovar que o equipamento ainda não recebeu qualquer voto. A partir das 8h, tem início o efetivo Teste de Integridade, que vai até às 17h, quando se encerra a votação. Em seguida, os boletins de urna são emitidos e tem início o trabalho de apuração.
SERVIÇO:
Sábado, 3 de outubro — Plenário da CLDF
10h – Audiência Pública para sorteio de urnas para o teste
Domingo, 4 de outubro – Foyer do Plenário
6h30 – Deslacramento do ambiente
7h – Emissão da zerésima
8h – Início da votação
17h – Encerramento da votação
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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