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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias:

  • pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos;
  • pessoa desaparecida involuntária: desaparecida por evento imprevisto como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores de 18 anos que se separam de seus responsáveis de forma não intencional; e
  • pessoa desaparecida forçada: pessoa, capaz ou não, desaparecida em casos que envolvam coação, violência, abuso de poder, fraude ou ameaça, em situações de sequestro, tráfico de pessoas ou de violência doméstica.

O objetivo é aplicar medidas diferenciadas conforme as especificidades do
desaparecimento, aumentando o grau de eficácia da atuação estatal e da colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora,  a distinção entre as categorias de desaparecimento contribui para maior segurança jurídica aos processos de busca.

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“Uma vez que delimita responsabilidades e orienta a atuação das autoridades, evitando interpretações genéricas que possam comprometer a eficácia das medidas de proteção e investigação”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara Legislativa celebra contribuição do Instituto Histórico e Geográfico do DF

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A Câmara Legislativa realizou, na noite de terça-feira (11), sessão solene em homenagem aos 62 anos do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF). A iniciativa foi do deputado Ricardo Vale (PT), que destacou em plenário a importância da instituição para a preservação da memória da capital e reconheceu o trabalho desenvolvido por conselheiros, pesquisadores, colaboradores e servidores.

Confira a cobertura fotográfica da sessão no Flickr da CLDF

Criado em 1964, o IHGDF tem uma trajetória marcada pelo estudo e a valorização da história e da cultura local. Durante a cerimônia, Ricardo Vale ressaltou o trabalho realizado de forma voluntária por integrantes da instituição, que “muitas vezes realizam o papel que o Estado deveria fazer”. O parlamentar também salientou que o IHGDF utiliza sua localização privilegiada para pesquisar a formação das populações regionais da região Centro-Oeste, atuando como repositório e guardião da história e memória do Brasil e de sua capital.

“Por meio de pesquisas, publicações, ações educativas e iniciativas voltadas à memória e ao patrimônio, a instituição contribui para ampliar o conhecimento sobre a formação de todo o Distrito Federal, mantendo viva a história daqueles que participaram de sua construção e desenvolvimento”, destacou Vale.

Secretário-geral da entidade, Carlos Hugo Studart Corrêa enfatizou a diversidade e a qualificação dos integrantes do instituto, que reúne personalidades de destaque da vida pública, acadêmica e empresarial brasileira. “Nos nossos quadros, temos um ex-presidente da República, José Sarney, que, com seus 96 anos, escreve artigos para a nossa revista. Temos quatro ex-governadores, vários ex-ministros, senadores, deputados e três ex-reitores”, relatou. Ele acrescentou que o instituto conta atualmente com “63 professores doutores de diferentes áreas”.

Foto: Sara Marques/Agência CLDF

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Já o presidente do IHGDF, José Teodoro Mascarenhas Menk, relembrou a criação dos institutos históricos no Brasil e explicou a missão da entidade no DF. Segundo ele, a organização surgiu da necessidade de preservar a memória da construção de Brasília e compreender as características geográficas da nova capital.

O presidente ressaltou ainda os programas educacionais desenvolvidos pelo IHGDF, que incluem visitas de estudantes ao museu do instituto e cursos de formação para professores da rede pública. “Recebemos alunos e temos um corpo de professores de Geografia e de História que apresenta especificidades da geografia e da história do Distrito Federal aos alunos”, explicou.

A solenidade contou ainda com a participação de membros da instituição e convidados. Entre eles, o engenheiro Eloy Barbosa de Oliveira, que participou da implantação do sistema elétrico da capital. Durante seu pronunciamento, ele defendeu a preservação da memória dos pioneiros de Brasília. “Seria bom que o Instituto escrevesse a história de como começou a eletricidade aqui em Brasília. Nós temos documentos, nós temos fotografias particulares, e a gente viveu esse momento”, afirmou.

Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Já o professor Robson Eleutério relatou como a abordagem de assuntos do cotidiano nas turmas de ensino médio desenvolve a identidade cultural e aumenta o interesse dos alunos. “Criamos um projeto com o objetivo de criar um diálogo da história regional com diversas disciplinas. Quando estudamos, por exemplo, a pré-história voltamos os olhos para nossa mãe ancestral lá da África. Mas, aqui no DF e no Entorno, têm sítios arqueológicos extremamente ricos. Por que não falar desses locais”, questiona Eleutério.

Representando a diretoria da instituição, o secretário-geral adjunto do IHGDF, Virgílio Caixeta Arraes, agradeceu o reconhecimento concedido pela Câmara Legislativa e destacou a relevância da entidade para a vida cultural da capital.
“Hoje, nesta sessão solene, eu gostaria de agradecer a quem tem ajudado, auxiliado e quem também ajudou e contribuiu para que o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal se tornasse uma instituição permanente no quadro cultural da capital do Brasil”, afirmou.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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