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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe construção do Minha Casa, Minha Vida em áreas de risco climático

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1728/24, que proíbe a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos.

O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do projeto. “Ao fortalecer a racionalidade técnica e a segurança jurídica de ações habitacionais, o texto promove melhor planejamento urbano e resiliência ambiental”, disse o parlamentar.

Hoje, a Lei 14.620/23, que trata do programa, já prevê a disponibilização de lotes urbanizados, dotados de infraestrutura. A proposta acrescenta a exigência de que estejam fora das áreas de riscos climáticos, conforme análise de órgãos públicos.

“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige uma revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, defendeu o autor da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

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O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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