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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que estabelece critérios para identificar déficit habitacional nos municípios

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que inclui na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida instrumentos e critérios para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios. O objetivo da medida é ajudar gestores públicos a formular políticas habitacionais mais eficazes e direcionadas.

O relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto. “Cria-se base técnica consistente para um diagnóstico mais preciso das necessidades habitacionais locais, aprimora o direcionamento de investimentos públicos, governança e gestão urbana, além de fortalecer a transparência e do controle social”, afirmou.

Para Hildo Rocha, autor da proposta, o déficit habitacional é um dos principais desafios das áreas urbanas e afeta a qualidade de vida de milhões de pessoas. De acordo com ele, a divulgação desses dados pode ampliar a transparência da gestão pública e estimular a participação da sociedade nas discussões sobre habitação.

“A criação de um ambiente urbano que garanta moradia digna para todos é um passo vital para a construção de sociedades mais equitativas e sustentáveis”, disse.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Distrito Federal elege Michelle Bolsonaro e Bia Kicis ao Senado

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O Distrito Federal elegeu neste domingo (4) duas mulheres para o Senado Federal: Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL. É a primeira vez que duas candidatas ao Senado são eleitas na mesma eleição. Também é a primeira vez que um ente federado terá uma bancada totalmente feminina, já que a senadora Damares Alves (Republicanos) tem mandato até fevereiro de 2031. 

A senadora eleita Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro é ex-primeira-dama do Brasil (de 2019 a 2022) e ocupa pela primeira vez um mandato eletivo. Natural de Brasília, ela tem 44 anos, é empresária e já trabalhou como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados e produtora de eventos. 

Como primeira-dama, Michelle foi presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária) no governo de Jair Bolsonaro. Também trabalhou pela inclusão da comunidade surda, valorização da linguagem brasileira de sinais (Libras) e melhoria do paradesporto para surdos, além de ter apoiado outras políticas de inclusão. Na campanha eleitoral, ela prometeu continuar na mesma linha como senadora, defendendo pautas de inclusão das pessoas com deficiência, difusão da Libras, apoio a pessoas com doenças raras, voluntariado e assistência a pessoas vulneráveis.

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Seus suplentes são Diego Torres (PL) e Cristian Viana (Podemos).

Bia Kicis

A senadora eleita Beatriz Kicis Torrents de Sordi é natural de Resende (RJ), tem 65 anos e é formada em direito. Deputada federal pelo DF desde 2019, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2020 e 2021.

Bia Kicis foi advogada e procuradora do Distrito Federal. Ingressou no serviço público em 1992 e aposentou-se como subprocuradora-geral do DF em 2016. Foi também procuradora-geral-adjunta do DF e corregedora-geral da Procuradoria-Geral do DF.

Em seus projetos apresentados na Câmara, trata de temas como segurança pública, combate ao crime e obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a conteúdo de natureza sexual.

Os suplentes eleitos são Samuel Kicis (PL) e Renato Figueiredo (PL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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