A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/23, que fortalece o controle e a transparência do sistema de auditoria do SUS. A proposta exige:

• a divulgação centralizada de resultados de auditorias;
• a criação de métricas nacionais de avaliação; e
• a elaboração de um relatório anual.

O texto fortalece a governança do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), responsável por acompanhar a aplicação de recursos e avaliar a execução das políticas de saúde.

Publicação na internet
O Ministério da Saúde deverá publicar, em página oficial na internet:

• os resultados de auditorias e de atividades de monitoramento;
• relatórios anuais consolidados sobre o funcionamento; e
• os resultados das atividades do sistema de auditoria.

Além da publicação na internet, os relatórios anuais consolidados deverão ser encaminhados ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros.

Qualidade e eficiência
Segundo Garcia, a padronização e a publicidade dos dados permitem o acompanhamento da gestão pública.

“A definição de critérios objetivos e padronizados permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados, em cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal”, afirmou o relator.

Centralização e métricas
O texto aprovado detalha a composição do SNA, abrangendo o órgão central no Ministério da Saúde, unidades estaduais, municipais e representações federais. Também estabelece que o órgão central deve definir indicadores objetivos para a avaliação técnico-financeira do sistema de saúde em território nacional.

A medida visa reverter a redução nos índices de fiscalização. Dados citados no relatório apontam uma queda de 92% nas atividades de controle do SUS entre 2012 e 2021.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon