POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), recomendou a aprovação da proposta. “Ela representa um avanço relevante na consolidação de um marco legal mais eficaz e inclusivo para o microcrédito e as microfinanças”, disse ele.
Pelo texto, até 20% dos recursos do programa poderão ser destinados para o financiamento de medidas que viabilizem a cidadania do microempreendedor, como:
- melhoria da habitação ou aquisição de moradia de baixo valor;
- compra de veículos utilitários ou de outros bens e serviços relacionados à mobilidade familiar;
- formação profissional;
- tratamento de saúde; e
- aquisição de equipamentos especiais para locomoção de pessoas com deficiência.
Atualmente, a Lei 13.636/18, que trata do PNMPO, determina que o microcrédito produtivo orientado destina-se apenas ao fomento e ao financiamento de atividades produtivas.
“O microcrédito e as microfinanças são comprovadamente os recursos que mais geram e mantêm empregos”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, ao defender as mudanças.
O projeto também obriga o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar limites diferenciados de taxas de juros conforme o custo de captação dos bancos. O texto prevê ainda condições especiais no acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por organizações civis de interesse público (Oscip).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Distrito Federal elege Michelle Bolsonaro e Bia Kicis ao Senado
O Distrito Federal elegeu neste domingo (4) duas mulheres para o Senado Federal: Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL. É a primeira vez que duas candidatas ao Senado são eleitas na mesma eleição. Também é a primeira vez que um ente federado terá uma bancada totalmente feminina, já que a senadora Damares Alves (Republicanos) tem mandato até fevereiro de 2031.
A senadora eleita Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro é ex-primeira-dama do Brasil (de 2019 a 2022) e ocupa pela primeira vez um mandato eletivo. Natural de Brasília, ela tem 44 anos, é empresária e já trabalhou como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados e produtora de eventos.
Como primeira-dama, Michelle foi presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária) no governo de Jair Bolsonaro. Também trabalhou pela inclusão da comunidade surda, valorização da linguagem brasileira de sinais (Libras) e melhoria do paradesporto para surdos, além de ter apoiado outras políticas de inclusão. Na campanha eleitoral, ela prometeu continuar na mesma linha como senadora, defendendo pautas de inclusão das pessoas com deficiência, difusão da Libras, apoio a pessoas com doenças raras, voluntariado e assistência a pessoas vulneráveis.
Seus suplentes são Diego Torres (PL) e Cristian Viana (Podemos).
Bia Kicis
A senadora eleita Beatriz Kicis Torrents de Sordi é natural de Resende (RJ), tem 65 anos e é formada em direito. Deputada federal pelo DF desde 2019, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2020 e 2021.
Bia Kicis foi advogada e procuradora do Distrito Federal. Ingressou no serviço público em 1992 e aposentou-se como subprocuradora-geral do DF em 2016. Foi também procuradora-geral-adjunta do DF e corregedora-geral da Procuradoria-Geral do DF.
Em seus projetos apresentados na Câmara, trata de temas como segurança pública, combate ao crime e obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a conteúdo de natureza sexual.
Os suplentes eleitos são Samuel Kicis (PL) e Renato Figueiredo (PL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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