POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto para garantir distribuição de água em regiões de seca
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca assegurar o abastecimento de água a populações em áreas atingidas por seca prolongada ou estiagem.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
Mudanças
A nova redação mantém o objetivo de garantir a distribuição emergencial de água potável, mas altera a forma como a medida é inserida na legislação atual.
O projeto original propunha alterar a Lei 12.340/10 para permitir o uso direto de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) especificamente para financiar operações como a Operação Carro-Pipa.
Em vez de vincular diretamente os recursos do Funcap, o novo texto inclui a distribuição de água potável no rol das ações de resposta da Defesa Civil. Segundo o relator, essa mudança evita desviar a finalidade do Funcap, que deve focar em obras estruturantes e preventivas de longo prazo.
Apesar de considerar a seca um dos desastres mais recorrentes no Brasil, Henderson Pinto disse que o uso do fundo para ações provisórias poderia ser prejudicial.
“A utilização do fundo para custear ações como a Operação Carro-Pipa, que é emergencial, descaracteriza sua vocação original e pode comprometer a priorização de políticas públicas preventivas, cujo efeito é de longo prazo e maior impacto na redução da vulnerabilidade da população”, explicou o deputado.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se for aprovado pelas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja pedido para isso.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública
O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.
Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.
Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.
— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.
Videocast
A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.
A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.
Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.
Palestra e filme
O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.
Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).
O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.
Segundo dia
A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.
O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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