POLITÍCA NACIONAL
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para quatro propostas
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira:
- Projeto de Lei 4215/21, do deputado [[Padre João]] e outros 33 parlamentares do PT, que institui a Política Nacional de Educação das Populações do Campo, das Águas e das Florestas. O objetivo é ampliar e qualificar a oferta de educação básica, profissionalizante e superior para quem vive e trabalha no meio rural;
- Projeto de Lei 2486/26, do deputado [[Isnaldo Bulhões]], que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O objetivo é adequar os limites da unidade de conservação à realidade fundiária da região e disciplinar o processo de ocupação do território;
- Projeto de Lei Complementar 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina um limite de compensação de prejuízos fiscais aplicado ao setor. O objetivo é corrigir uma assimetria tributária que, segundo o autor, coloca as empresas brasileiras em desvantagem frente às concorrentes estrangeiras;
- Projeto de Lei 1448/26, do deputado [[João Daniel]], que institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). A proposta cria um marco legal para a implantação de assentamentos voltados à produção familiar de alimentos em imóveis rurais localizados nas franjas das cidades e em áreas de transição entre o campo e o meio urbano.
Mais informações a seguir
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública
O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.
Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.
Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.
— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.
Videocast
A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.
A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.
Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.
Palestra e filme
O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.
Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).
O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.
Segundo dia
A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.
Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.
O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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