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Polícia Militar e TJ assinam termo de criação do Programa Apoio em MT

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, e a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, assinaram, na manhã desta sexta-feira (02.12), a portaria de criação e o termo de compromisso do Programa Interno de Atenção à Violência Contra as Mulheres (Apoio). 

O programa desenvolverá ações que promovam a prevenção e a repressão dos casos de violência doméstica e familiar envolvendo o público interno da instituição, figurada como vítima e/ou acusado. 

As ações de prevenções serão destinadas ao efetivo policial militar do estado Mato Grosso e o enfrentamento, com intervenções, especificamente, para os policiais militares envolvidos em casos de violência doméstica e familiar como vítima e/ou autor.

O coronel da PM, Alexandre Corrêa Mendes, destacou que este é mais um trabalho desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça na prevenção e proteção das pessoas vítimas de violência doméstica.

“Mais uma parceria de sucesso com o Poder Judiciário do Estado, em que podemos juntar esforços na identificação, prisão e condução das agressões neste tipo de violência, onde sabemos que ela ocorre, muitas vezes, de forma silenciosa, dentro de casa”, afirma. 

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A desembargadora do TJ, Maria Helena Póvoas, também destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições e agradeceu a parceria do Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, no enfrentamento da violência doméstica. 

“Nossa eterna gratidão por mais um convênio firmado e o respeito por toda a corporação, que, por meio da Patrulha Maria da Penha, desenvolve e garante a devida segurança das mulheres vítimas de violência. Nós estaremos dando, mais uma vez, corpo e forma a toda iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito ao combate da violência contra mulher. Este é um dos pilares da nossa gestão”, ressaltou. 

De acordo com a tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT (CPCDH), a violência doméstica e familiar está presente em toda a sociedade, podendo alcançar qualquer pessoa, sem compromisso de classe social, religião, raça e idade, entre outras estruturas, assim como também, independe da profissão que os envolvidos possam exercer.

Emirella ressalta que o nome do programa foi definido em razão dos objetivos específicos do projeto: Acolher, Prevenir, Oportunizar, Implementar e Orientar. “Neste contexto, nós, policiais militares, partícipes ativos da sociedade, não somos inatingíveis às influências dos costumes e entendimentos que formam uma sociedade, entre eles a cultura patriarcal, pela qual estrutura as relações de gênero naturaliza diversos tipos de violência contra as mulheres”. 

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Fonte: PM MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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