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“ZPE de Cáceres contribuirá para desenvolvimento econômico e social da região”, afirma Conselho Nacional de ZPEs

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A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres teve a qualidade da estrutura e potencial de operação atestadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quarta-feira (10.07).

A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de, aproximadamente, 240 hectares. A obra, retomada em 2020 e concluída em dezembro de 2023, recebeu o investimento de R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de ZPEs, Fábio Pucci Martins, o Governo do Estado construiu uma excelente estrutura na ZPE de Cáceres que tem um enorme potencial.

“Estive em Cáceres no último dia 3 de julho e pude atestar pessoalmente a conclusão das obras e a excelente estrutura construída pelo Governo do Estado. A ZPE de Cáceres representa a integração de duas políticas públicas importantes: o regime especial das Zonas de Processamento de Exportação implementado em uma importante cidade de um das rotas de integração sul-americana. A ZPE de Cáceres tem enorme potencial de concretização de projetos com orientação exportadora que contribuirão decisivamente para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.

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O ateste foi disponibilizado na Nota Técnica SEI n.º 1435/2024/MDIC e comunicado via ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, essa é mais uma etapa vencida para o desenvolvimento da região oeste de Mato Grosso.

“A ZPE é um sonho do município de Cáceres e irá trazer desenvolvimento para a região oeste do nosso Estado. Já temos quatro empresas com projetos protocolados, aguardando análise do Conselho Nacional de ZPEs, para que possam operar na ZPE. Várias comitivas chinesas já visitaram o local. Esse deve ser o próximo passo a ser trabalhado”, conta César Miranda.

ZPE

A Zona de Processamento de Cáceres tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa. Ela foi alfandegada pela Receita Federal em um Ato Declaratório no dia 21 de março, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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