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Vítimas de acidentes de trânsito buscam Mutirão DPVAT para garantir justa reparação

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O operador de máquina agrícolas, Marciano Raber, há três anos sofreu um acidente veicular, no qual uma caminhonete invadiu a pista na contramão e colidiu com sua moto em Lucas do Rio Verde. Ele quebrou o pulso e o fêmur em três lugares, além de diversas escoriações. Por conta de sequelas do acidente ele está há três anos sem trabalhar. Além de dar entrada no benefício do INSS Marciano solicitou a indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Seu processo estava parado aguardando a perícia médica que foi realizada nesta quarta-feira (02/08), durante o “Mutirão DPVAT”.
 
“Desde o acidente realizei duas cirurgias no fêmur e estou aguardando a terceira. Infelizmente por conta das sequelas do acidente estou afastado do trabalho e o seguro será muito importante para mim e para minha família”, informou. “O meu advogado me ligou falando do Mutirão. Eu e minha esposa viemos para realizar a perícia e aguarda os próximos passos”, disse Marciano Raber. O caso dele é um dos 300 processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá e que serão analisados pelas equipes dos parceiros do mutirão até sexta (04/08), conforme organização em pautas concentradas sugeridas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
A enfermeira, Francislaine Oliveira, também sofreu um acidente de moto em 2020, enquanto voltava para sua chácara no Cóxipo do Ouro, na Capital. Um motorista embriagado perdeu o controle do carro e a atingiu. Ela quebrou o ombro e precisou ficar afastada por 60 dias do trabalho. “Por conta do acidente dei entrada no seguro DPVAT e estava aguardando a realização da perícia, que ficou suspensa durante a pandemia. Agora com o Mutirão finalmente vamos poder dar andamento no processo, estou muito feliz”, afirmou.
 
O advogado Ryuler Gomes da Costa, que representa 22 pessoas que estão na lista de processos agendados para realizar as perícias médicas durante o Mutirão DPVAT parabenizou a iniciativa. “Uma ação extremamente importante, são processos em sua grande maioria de antes da pandemia, que aguardavam a realização das perícias. É benéfico tanto para os clientes que poderão finalmente receber o seguro quanto para o Judiciário que poderá dar vasão aos processos acumulados”, destacou.
 
Além dos 300 processos, o Mutirão também está atendendo partes que comparecem espontaneamente ao Fórum. “O nosso foco são esses processos que foram agendados, mas se as parte comparecerem e o processo estiver apto à perícia, vamos fazer o encaixe”, pontuou o juiz auxiliar a Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango. Ele destacou que o evento é a demonstração do comprometimento do Poder Judiciário em assegurar que os processos envolvendo o Seguro DPVAT sejam analisados com celeridade, garantindo uma resposta mais rápida às vítimas e seus familiares que buscam a devida reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.
 
Nesta quinta (03), o mutirão continua com processos da 8ª e 4ª Varas Cíveis. E na sexta (04), será a vez de processos da 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Capital. As partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT”, basta formular “pedido de informação” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (https://ouvidoria.tjmt.jus.br).
 
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.
 
DPVAT – É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico. Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – População aguarda atendimento no saguão de acesso ao auditório do Fórum da Capital. Foto 2 – o operador de máquina agrícolas, Marciano Raber recebe atendimento no Mutirão DPVAT.
 
Larissa Klein / Fotos Adilson Cunha
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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