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Vice-diretora da Esmagis prestigia curso sobre contratos de gestão com organizações sociais na saúde

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Na quarta-feira (21 de setembro), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que é vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário Estadual, participou da abertura do curso “Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização”. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento prossegue até esta sexta-feira (23 de setembro).
 
A capacitação foi proposta pelo Comitê Temático da Saúde, presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e efetivada pela Escola Superior de Contas. Participam da iniciativa integrantes da administração pública municipal e estadual, além de servidores do TCE e do Comitê Temático.
 
“Conversamos com gestores e funcionários do Tribunal de Contas sobre o que fiscalizar e como fiscalizar essas organizações sociais que administram a saúde nos municípios. Quando o TCE faz uma boa fiscalização ou uma boa orientação aos gestores dos municípios, a fim de que haja uma apropriada administração dessa área, há uma melhora na saúde da cidade. Com isso, diminuem também os conflitos, as filas de espera e a quantidade de processos no Judiciário”, observou a magistrada.
 
Segundo a desembargadora Helena Maria, esse curso é de suma importância para melhor capacitar os gestores municipais e os servidores da Corte de Contas.
 
Já o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, afirmou que “ao mesmo tempo que contratos são espinhosos, a atividade da saúde é muito mais espinhosa ainda. Mas, a partir de hoje, muitas dificuldades serão esclarecidas. Ao oferecer este conhecimento, teremos decisões mais adequadas, principalmente para o gestor, que está na linha de frente, contratando, sendo responsável pela ordenação de despesas. Isso traz mais segurança para os contratos firmados com OSS”, disse.
 
Ao todo, a iniciativa conta com cinco módulos: Implantação e Gestão do Modelo; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo; Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo (Parte II); e Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.
 
Participam do curso o doutor em Administração Pública e Governo Flávio Alcoforado; a especialista em Direito Administrativo Flávia Toledo; o mestrando em Administração Pública João Bosco Ferreira e o doutorando em Direito Odilon Cavallari.
 
“As OSS exercem uma função importante de parceria com o poder público por meio dos contratos de gestão, na concepção de políticas públicas. Portanto, são essenciais para que a população receba determinados serviços que o poder público, por conta própria, não teria condições de prestar diretamente”, explicou Cavallari.
 
De acordo com o doutorando, capacitações do tipo são importantes porque orientam ao jurisdicionado sobre os cuidados que devem adotar para uma boa gestão e aos órgãos de controle sobre a observância de parâmetros de responsabilização. “Primeiro para não se cometam injustiças e segundo para fundamentar bem suas decisões para que não venham a ser desconstituídas pelo Poder Judiciário”, pontuou.
 
Vagas para esse curso foram ofertadas a servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em razão da parceria existente entre a Escola de Contas e o Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida onde aparecem cinco pessoas sentadas numa mesa de autoridades. Ao fundo, um banner azul com o logo do Tribunal de Contas do Estado, com detalhes em amarelo. O homem ao centro, vestindo uma camisa azul clara, fala ao microfone. A mesa está coberta com uma tolha azul escura.
 
Lígia Saito (com informações do TCE-MT)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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