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Tribunal nega recurso de homem envolvido em golpe de venda de carro pela internet

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MATO GROSSO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve condenação de um homem envolvido em golpe usando site de vendas on-line. O autor do recurso é dono da conta bancária na qual foi depositado o dinheiro da suposta compra. A vítima acreditava estar comprando uma caminhonete Amarok 17/17 e teve o prejuízo de R$ 100 mil.
 
A vítima entrou em contato com um suposto anunciante que estaria vendendo o veículo pelo valor de R$ 100 mil. As tratativas ocorreram por telefone e aplicativo WhatsApp , no entanto o suposto proprietário afirmou que o veículo estaria em posse de um terceiro identificado em Brasília (DF).
 
Após a vítima se certificar da existência do automóvel, depositou o dinheiro na conta bancária do denunciado que recorreu ao TJMT. Mas a vítima encontrou dificuldade em transferir o veículo para o seu nome, pois o real proprietário da caminhonete alegou que não teria recebido o dinheiro, sendo ele também vítima do golpe popularmente conhecido como ‘golpe da falsa venda de carro’, em que o comprador e vendedor são ludibriados por um terceiro que induz as vítimas em erro, mediante artifício, a fim de obter vantagem ilícita.
 
O homem que emprestou a conta foi preso e em sua residência e foram apreendidos diversos extratos bancários referentes à transação de venda da caminhonete Amarok e outros documentos.
 
No processo conta que, logo após ter recebido a quantia de R$ 100 mil provenientes do golpe, o denunciado fez a transferência para outras contas, entregou parte do dinheiro em espécie e transferiu para a conta bancária de seu comparsa o restante.
 
Ele chegou a alegar que apenas emprestou para um colega a conta bancária onde foi recebida a transferência do golpe que não sabia ter acontecido, e que para tanto receberia R$5 mil pelo empréstimo da conta. Diante desse argumento, a defesa tentava a absolvição, mas teve o pedido negado.
 
O relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, teve o voto acompanhado pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Rondon Bassil Dower Filho. Assim, ficou mantida a pena privativa de liberdade de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa.
 
Número do processo: 0011114-28.2018.8.11.0064
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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