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TCE-MT realiza nova etapa de inspeções na rede secundária de Saúde de Cuiabá
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| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Cumprindo determinação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, membros da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram mais uma etapa de inspeções na rede secundária de Saúde de Cuiabá, que está sob intervenção estadual. O trabalho teve início nesta quinta-feira (18) pela Policlínica do Pedra 90, onde os responsáveis pela unidade chamaram a atenção para o aumento no número de atendimentos.
A coordenadora técnica da Policlínica, Viviane de Paula, conta que antes do trabalho a média mensal era de 3,5 mil atendimentos, divididos entre seis médicos. Agora, com o dobro de profissionais, já foram realizados 960 atendimentos em um só dia. “Os furos na escala eram bem significativos e estes furos deveriam ser completados pela empresa terceirizada, que nem sempre mandava médico.”
Soma-se a isso, a farmácia abastecida, que garante não apenas o acolhimento inicial, mas a continuidade dos tratamentos. Foi o que explicou a dona de casa Tânia, ao retirar medicamentos para o filho, que convive com uma sonda vesical. “Estou conseguindo pegar agora, porque antes não conseguia nada. Qualquer quantidade que eles puderem me dar, já ajuda muito, porque se for para eu comprar tudo, sairia muito caro.”
Inspeções
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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A primeira etapa das inspeções resultou em relatório apreciado no último dia 9, quando foi apontada a efetividade de ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a reativação de serviços. Além disso, foram emitidas 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o auditor público externo Denisvaldo Mendes, desta vez o trabalho visa a manutenção das melhorias. Além da Policlínica do Pedra 90, também foram vistoriadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Pascoal Ramos, Morada do Ouro e Verdão e as Policlínicas do Planalto e do Coxipó.
“No primeiro momento o foco da intervenção era prestar atendimento à população e evitar a morte de pessoas, e isso tem sido feito. Ainda tem pontos para avançar, principalmente no que diz respeito à infraestrutura e pintura, por exemplo. Mas estas são ações de médio e longo prazo”, salientou o auditor.
Ao apontar avanços na rede secundária, Guilherme Antonio Maluf, que preside a CPSA, reforçou que as inspeções levam em consideração que as atividades desempenhadas pela interventora resultaram em uma série de alterações estruturais e de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo.
O trabalho está alinhado à atuação da Comissão Especial do TCE-MT, criada para acompanhar a intervenção. O grupo, do qual o conselheiro também faz parte, é coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e integrado pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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