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TCE-MT inicia treinamentos do 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta quarta-feira (16), o primeiro treinamento do 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliará 288 portais em 2023. Voltada aos controladores internos e responsáveis pela transparência nas unidades gestoras jurisdicionadas, a capacitação online teve por intuito apresentar as novidades do novo ciclo, que foi ampliado e aprimorado.
“O PNTP é um grande sucesso. A versão do ano passado teve uma repercussão fantástica e a desse ano será ainda melhor, pois a avaliação ficou mais rigorosa e, para isso, precisamos muito dos controladores internos, no sentido de nos oferecerem todas as informações iniciais para compor o painel necessário para fazer a avaliação da transparência”, ressaltou o coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Na oportunidade, o coordenador do PNTP em Mato Grosso, auditor público externo Volmar Bucco Junior, apresentou a visão geral do Programa, as certificações, o Radar de Transparência Pública, as principais alterações para o 2° ciclo e os critérios de avaliação para 2023 (planilha e cartilha).
“Ano passado foi uma espécie de ciclo piloto e tivemos um sucesso muito grande, com a análise de 100% dos portais da transparência alvo desse levantamento e isso graças à parceria dos controladores internos, dos municípios, que se dedicaram a essa tarefa. Agora, o Programa cresceu, ganhou visibilidade nacional, estamos com muitos aprimoramentos e objetivo desse treinamento é justamente compartilhar as novidades com todos vocês”, salientou.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Modificado e aprimorado, o Sistema de Avaliação (coleta e gerenciamento), foi apresentado pelo secretário de conselheiro do TCE-MT, Willian Gomes Pereira. Já a mediação foi feita pela secretária-executiva da Ouvidoria-geral do órgão, Maria Carolina Rezzieri Mendes.
Tendo como principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país, o PNTP é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em Mato Grosso, no ano passado foram avaliados os 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, sendo que 21 receberam selos de qualidade entre as classificações Diamante (2), Ouro (8) e Prata (11), conferidos pela Atricon e entregues em sessão solene no TCE-MT.
Clique aqui e confira o treinamento na íntegra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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