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ISO 9001: DOC é um dos sete produtos do TCE-MT certificados pelo Sistema de Gestão da Qualidade
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Pela excelência do Diário Oficial de Contas (DOC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) obteve, junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a renovação da certificação ISO 9001 do produto. A manutenção do selo do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), uma das metas do planejamento da gestão 2022-2023, foi estendida até outubro de 2024.
Meio eletrônico de publicidade institucional, o DOC foi instituído com a finalidade de publicar os atos e as decisões do Tribunal de Contas. A ferramenta, no entanto, foi estendida de forma gratuita aos jurisdicionados e reúne, em um único local, todas as publicações oficiais.
Dessa forma, o Diário Oficial de Contas propicia o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência da administração pública, bem como contribui para a eficiência dos gastos públicos, com a redução de custos com divulgações.
Além do DOC, o Tribunal de Contas assegurou a renovação da certificação ISO 9001 em outros seis produtos, sendo eles o Plenário Virtual (PV), o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da qualidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público.
“Com a recertificação, temos a certeza de estarmos utilizando as ferramentas adequadas para cumprir com nosso principal objetivo, que é melhorar a qualidade dos trabalhos prestados à população mato-grossense”, declarou o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli.
O presidente lembrou ainda que a Corte de Contas foi a primeira organização pública estadual a obter o selo. “Desde 2012, estamos desenvolvendo ações que padronizam as rotinas e garantem a entrega de serviços e produtos de qualidade total à sociedade”, concluiu.
Política da Qualidade
Com o intuito de apoiar o direcionamento estratégico, a alta direção do Tribunal de Contas de Mato Grosso estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a identidade institucional.
O objetivo é assegurar que o acompanhamento e monitoramento constante dos processos certificados contribua para a melhoria contínua da missão institucional do órgão no controle da gestão dos recursos públicos, bem como buscar a excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo (fiscalizados e sociedade), por meio de pesquisas de satisfação.
Além disso, a Política da Qualidade tem o intuito de contribuir para a melhoria contínua, desenvolvimento e fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), de acordo com as normas e regulamentos locais, nacionais e internacionais e garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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