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Capacitação sobre controle interno e controladorias reúne cerca de 50 participantes de 30 municípios
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| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Cerca de 50 representantes de 30 municípios participaram da capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais”, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), entre os dias 15 e 17. Esta foi a terceira turma do curso, que tem como objetivo a evolução técnica dos controladores dos poderes Executivo e Legislativo de todos os 141 municípios do estado.
Para isso, foi apresentado um roteiro completo, com passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto do setor público, desde o planejamento individual até o monitoramento, com exemplos práticos, para que essa nova forma de atuação assegure a eficaz gestão dos recursos públicos.
Foi o que explicou o supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis. “Esta é uma forma de fazer com que o controlador não seja um elemento investigativo, mas aquele que colabora com a gestão pública para que os erros sejam evitados. Quando se erra menos, as políticas públicas são melhor executadas.”
As aulas são ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto Souza. “A proposta é agregar valor e melhorar os processos das organizações municipais em benefícios ao cidadão, visto que, com uma atuação mais eficiente da auditoria interna os recursos serão melhor aplicados”, disse.
Diante disso, o auditor público da Câmara Municipal de Sinop, José Marcelo Philippsen, destacou a importância de que os servidores se atualizem. “Precisamos nos capacitar cada vez mais, justamente para acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo e, assim, auxiliar nossa gestão para que sejam oferecidos serviços melhores à comunidade.”
No mesmo sentido se pronunciou a controladora interna da Prefeitura e da Câmara de Reserva do Cabaçal, Ivani Mendonça. “A gente que mora no interior é complicado ampliar o conhecimento e essa oportunidade é ímpar. É difícil o deslocamento, mas o retorno para o nosso trabalho é gratificante.”
Esta etapa foi voltada a servidores de Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Verde, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’ Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´ Oeste, Mirassol D´Oeste, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondonópolis, São José do Xingu, Tapurah e Várzea Grande.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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