MATO GROSSO
TCE-MT recomenda que Estado e municípios fortaleçam combate à Dengue e Chikungunya
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado e aos 142 municípios uma série de medidas de combate à epidemia de arboviroses que avança sobre o estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, até fevereiro já haviam sido confirmadas 3.539 ocorrências de Dengue e 4.094 casos Chikungunya, o maior índice registrado em todo o país.
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a Nota Recomendatória nº 1/2025 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Na ocasião, o relator apontou que a notificação epidemiológica é determinante para o controle das doenças. Por isso, conforme a decisão, os municípios devem divulgar boletins semanais com dados atualizados sobre a incidência das arboviroses. “Muitos municípios ainda não se convenceram de que tem que fazer a notificação e, se não faz a notificação, como o Executivo pode desenhar as ações de combate?”, questionou Maluf.
O documento prevê ainda que a Secretaria de Estado de Saúde e as secretarias municipais de saúde ampliem a testagem; elaborem cronograma anual de ações preventivas; estabeleçam parcerias com instituições de pesquisa, universidades e laboratórios públicos, a fim de aumentar a capacidade diagnóstica e que capacitem permanentemente os profissionais do setor.
“Ressalto a importância da integração de esforços entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Saúde, para que adotem, de maneira coordenada, as providências necessárias à implementação das medidas recomendadas, assegurando um enfrentamento eficiente e contínuo dessas graves doenças”, afirmou o conselheiro.
Para evitar prejuízos no atendimento à população durante o período de troca de prefeitos, a estrutura operacional das secretarias municipais deverá ser mantida neste momento, garantindo que servidores essenciais, especialmente os vinculados à vigilância epidemiológica, assistência hospitalar e atenção primária à saúde, permaneçam em seus cargos.
As medidas incluem ainda campanhas de conscientização, mutirões de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas com base em dados epidemiológicos. Caberá à SES-MT monitorar a manutenção dos serviços e garantir o suporte técnico às ações municipais.
Vale destacar que as recomendações também consideram dados do sistema InfoDengue, que aponta 57 municípios com clima favorável à transmissão das doenças, incluindo Cuiabá, que desde janeiro está em situação de epidemia. “A saúde da população mato-grossense depende das nossas ações e o Tribunal de Contas seguirá vigilante para que as políticas públicas cumpram seu propósito essencial: salvar vidas”, concluiu Maluf.
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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