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TAC garante construção de Centro Municipal de Educação Infantil

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Foi inaugurado na sexta-feira (12), em Sapezal (a 480 km de Cuiabá), o novo prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luzia Maggi Scheffer. A obra foi viabilizada com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça da comarca com uma empresa agropecuária, há cerca de dois anos. A unidade atenderá 650 crianças de um a cinco anos de idade, nos períodos matutino, vespertino e turno integral, a partir desta segunda-feira (15).

A solenidade de inauguração contou com  a participação de diversas autoridades, entre elas, o subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Deosdete Cruz Junior, que no ato representou o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça que atua no município, João Marcos de Paula Alves. 

“O CMEI é resultado de um acordo extrajudicial firmado em 2020. O Município cedeu o terreno, fez os projetos e fiscalizou a execução da obra. A compromissária arcou com os custos da construção, atualmente estimados em R$ 7 milhões, entregando as chaves do empreendimento ao poder público na semana passada, dentro do cronograma e cumprindo integralmente as condições pactuadas. Na sequência, o município instalou os equipamentos e mobiliou a unidade escolar, viabilizando o início das atividades na data de hoje, sendo um marco para a educação do município, inclusive resolvendo a demanda de vagas por creche”, contou João Marcos de Paula Alves. 

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O TAC foi firmado na época em razão do desmate ilegal de 6.783,9389 hectares em três fazendas do grupo, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além de assumir a obrigação de construir o CMEI, a empresa se comprometeu a retificar a área indicada como reserva legal, a não desmatar as propriedades sem autorização do órgão ambiental e a pagar R$ 300 mil em favor da Casa de Saúde Santa Marcelina, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Bela Vista e do Fundo Municipal de Segurança de Sapezal, sendo essas obrigações já cumpridas em 2020.

Fonte: MP MT

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“Agora o terreno é realmente nosso”, comemora morador de Juína em entrega de 1.500 escrituras definitivas

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O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (9.5), 1.500 escrituras definitivas de imóveis no bairro Palmiteira, em Juína.

“Esse título é uma bênção. A gente esperou muitos anos e agora chegou esse momento. Estou feliz demais, porque agora o terreno é realmente nosso”, afirmou o morador José da Silva, um dos beneficiados com a escritura definitiva de seu imóvel.

O governador Otaviano Pivetta entregou as escrituras e destacou o avanço da regularização fundiária no município, que historicamente concentrava um dos maiores passivos do Estado.

“Em Juína, nós construímos uma grande parceria com o Intermat e a Prefeitura. Era um dos municípios com maior demanda de regularização fundiária, com mais de 4 mil famílias sem título. Já entregamos mais de mil títulos em uma primeira etapa, todos registrados em cartório, e agora estamos entregando 1.500 títulos também 100% registrados e custeados pelo Governo do Estado”, afirmou.

Ele destacou que o trabalho integrado com o município tem permitido avançar não apenas na regularização, mas também em novos investimentos habitacionais e de infraestrutura.

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“Temos 323 unidades habitacionais já contratadas em Juína e recebemos a demanda de mais 700 unidades. O Governo do Estado está pronto para continuar essas parcerias e continuar ajudando no desenvolvimento do município”, disse o governador.


O prefeito Paulo Veronese falou da parceria com o Governo do Estado e avanços do município em diferentes áreas.

“Hoje temos uma cidade com escolas no mesmo padrão de qualidade, melhorias em infraestrutura, saúde e agora a entrega dos títulos. É um trabalho do Governo de Mato Grosso que tem transformado Juína”, pontuou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, explicou que a entrega das escrituras definitivas garante segurança jurídica às famílias.

“Todos os títulos são registrados em cartório e entregues de graça aos beneficiados. Isso garante tranquilidade às famílias, que passam a ter a certeza da propriedade do seu imóvel. A partir de agora, podem dizer com segurança que esse imóvel é verdadeiramente meu”, salientou.

Serafim destacou ainda que a regularização fundiária contempla cerca de 1.500 imóveis no bairro Palmiteira. Parte dos beneficiários já recebeu a matrícula individual registrada em cartório, enquanto os demais poderão concluir o processo mediante apresentação da documentação necessária.

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Durante a agenda no município, o governador vistoriou as obras do Hospital Regional de Juína, que vai se chamar Hospital Estadual do Noroeste Mato-grossense e está 60% concluído.


Também participaram da entrega o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Beto Dois a Um, o presidente da MTPar, Wenner Santos, vereadores e demais autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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