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Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre seguros

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MATO GROSSO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e a Revista Justiça & Cidadania realizam, em 1º de dezembro, o 5º Seminário Jurídico de Seguros.
 
O evento, no auditório externo do STJ, em Brasília (DF), das 9h às 17h, tem como proposta aprofundar o debate sobre seguros com a participação de ministros do Superior Tribunal, magistrados, pessoas do meio jurídico, especialistas no mercado de seguros e dirigentes das maiores seguradoras do país.
 
O ministro João Otávio de Noronha, membro da Seção de Direito Privado do STJ, vai ser o coordenador científico do seminário, que vai debater temas em julgamento no STJ e na justiça estadual. As discussões, com 21 palestrantes, vão ser feitas em quatro painéis temáticos: “VGBL e PGBL – Instrumentos securitários/ Reflexões Jurídico-Econômicas”; “Embriaguez no Seguro de Vida”; “Prescrição nas Demandas Securitárias” e “Incorporação de Novas Tecnologias – Desafios na Saúde Suplementar/ Caminhos para a Desjudicialização”.
 
Para participar, basta realizar o cadastro na página do Instituto Justiça & Cidadania e se inscrever gratuitamente. Se já possuir cadastro, o interessado deve entrar na conta e confirmar a inscrição. Vão ser emitidos certificados para os inscritos que comparecerem ao evento.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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