Sinop divulga edital para processo seletivo de credenciamento de juiz leigo

Publicado em

19 de dezembro de 2022

Por

Da Redação

A Comarca de Sinop divulgou o Edital N. 05/2022-DF que trata da abertura do Processo Seletivo para credenciamento de juiz leigo. O documento, assinado pelo juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, diretor do Foro, informa todas as normas para o certame.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 9 a 21 de janeiro de 2023 pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) no endereço: https://pav.tjmt.jus.br, endereçado à Comarca de Sinop, mediante preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I), bem como dos Anexos II, III, IV e V.

Não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato. Somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado será analisado pela Comissão do processo seletivo. Não serão consideradas outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.

O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.

Edital com as inscrições preliminarmente deferidas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerando-se indeferidas as que não constarem na relação.

Do indeferimento da inscrição caberá recurso, dirigido ao Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.

Provas – As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 05/02/2023 no local indicado em edital específico, com início previsto para as 08h e término para as 13h. A data e local das provas será publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.

O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas.

Conforme consta no edital, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da prova munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.

Recursos – O(a) candidato(a) poderá interpor recurso, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; o resultado da prova objetiva; o resultado da prova prática de sentença; resultado final.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

Publicados

3 horas atrás

28 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.

Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.

“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.

No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.

Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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